16/02/2024 07:54

Projeto torna obrigatório sensor e alarme para alertar sobre criança esquecida em van escolar Texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e é analisado pela Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 6128/23 torna obrigatória a instalação de sensores de som e movimento com alarme em vans escolares. O objetivo é fazer soar um alerta sempre que crianças forem esquecidas no interior do veículo. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e está sendo analisado pela Câmara

16/02/2024 07:54

Projeto cria Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor Texto será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 678/19 institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, conforme ideia prevista no Estatuto da Juventude. Já aprovado pelo Senado, o texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. O projeto define fontes de recursos, exige garantias e determina a realização de cursos de

15/02/2024 08:31

Projeto prorroga até 2028 a versão atual do Plano Nacional da Educação Proposta será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 6087/23 prorroga até 31 de dezembro de 2028 a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). A versão atual do plano, que é a segunda, termina em 30 de junho próximo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. As  autoras do texto, deputadas Adriana

15/02/2024 08:30

Projeto obriga vendedor a destacar taxa de pagamento à vista ou a prazo Proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania

O Projeto de Lei 6226/23 obriga vendedores a destacar valores reais de produtos ou serviços, além de custos de taxas de débito, crédito, parcelamento ou pix em caso de pagamento por máquina eletrônica ou link em site. Segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor das proposta, a ausência de informação

15/02/2024 08:29

Proposta torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos Regulamentação será feita pelo Ministério da Saúde

O Projeto de Lei 5975/23 torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos. Isso valerá para aqueles apresentados na forma de comprimidos, pílulas, drágeas, supositórios, ampolas, flaconetes e outros, segundo regra a ser estabelecida pelo Ministério da Saúde, que também será o responsável por regularizar a prática junto aos fabricantes. Pelo

12/02/2024 12:10

Projeto cria sala reservada em Instituto Médico Legal para criança e adolescente vítima de violência

O Projeto de Lei 6179/23 obriga a criação de uma sala específica nos Institutos Médico Legais (IMLs) para atender crianças e adolescentes que tenham sido vítimas de violência. O texto, que é analisado na Câmara dos Deputados, determina que essas salas sejam equipadas para a realização de exames de corpo

12/02/2024 12:09

Projeto aprimora pagamento de custas recursais nos juizados especiais cíveis Texto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça

O Projeto de Lei 4808/23 busca disciplinar, nos juizados especiais cíveis, o pagamento das despesas relacionadas ao processamento dos recursos (o chamado preparo recursal). A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Ele explica que o objetivo é melhorar a sistemática do preparo recursal.

12/02/2024 12:08

Projeto de lei prevê isenção de taxas de órgãos reguladores para a Embrapa Proposta será analisada por três comissões da Câmara

O Projeto de Lei 2694/21, já aprovado pelo Senado, isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores para o registro de pesquisas, tecnologias e produtos. Pelo texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, a Embrapa ficará isenta por prazo indeterminado de

12/02/2024 12:07

Projeto de lei prevê incentivos para o desenvolvimento de inteligência artificial Texto será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4719/23 estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento de inteligência artificial. Uma das medidas destina ao setor 0,5% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que atualmente financia projetos em tecnologias e segurança da informação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Os

12/02/2024 12:06

Projeto limita valor e reajuste do fundo de financiamento de campanhas Na Câmara, a proposta precisa passar pela análise de duas comissões temáticas e do Plenário

O Projeto de Lei 5982/23 limita o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – fundo público destinado a campanhas eleitorais – a 10% das emendas apresentadas ao Orçamento por deputados e senadores de um mesmo estado ou DF (emendas de bancada). A proposta altera a Lei da