Câmara aprova 30% das vagas em concursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958/21, do Senado, que reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. Como o projeto foi alterado na Câmara, ele volta ao Senado. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o
Projeto de terceirização da alimentação escolar recebe ressalvas em audiência
Em audiência pública nesta terça-feira (19), na Comissão de Educação (CE), os debatedores manifestaram ressalvas em relação ao projeto de lei (PL) 3.096/2024, que inclui escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica nos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae). O
Representatividade feminina é essencial para coibir violência de gênero, indica debate
A maior representatividade feminina na política e nos demais espaços de poder é essencial para o fortalecimento de estratégias de enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. Esse foi um dos pontos destacados por participantes de uma audiência pública promovida pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a
Debatedores alertam que reforma tributária pode prejudicar competitividade das PMEs
A maioria dos debatedores presentes, nesta terça-feira (19), à audiência pública que discutiu o Simples Nacional e o novo sistema tributário expressou o temor de que as micro e as pequenas empresas possam perder as vantagens competitivas que obtiveram com o regime de tributação simplificado. Para eles, os pequenos negócios
Senadores defendem anistia e dever de apuração da morte de preso pelo 8/1
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou nesta terça-feira (19) o que chamou de falha das instituições brasileiras em garantir direitos fundamentais. A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública (CSP) que debateu a situação dos presos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando
Audiência no Congresso discute campanha internacional pelo fim da violência contra a mulher
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional debate nesta terça-feira (19) as ações da campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. A iniciativa busca envolver a sociedade na proteção e promoção dos direitos das mulheres, discutindo políticas públicas
Comissão aprova projeto que exigem medidas para garantir privacidade dos hóspedes
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 681/24, que obriga estabelecimentos de hospedagem a adotarem medidas para assegurar o direito à privacidade e à intimidade dos hóspedes. Entre outra ações, o estabelecimento deve verificar periodicamente se existem equipamentos que captem imagens ou sons em
Setor imobiliário pede redução maior nas alíquotas de IBS e CBS
A reforma tributária (Emenda Constitucional 132) pode trazer ganhos para o país, mas se não houver mudanças na proposta de regulamentação dos novos tributos, o setor imobiliário será prejudicado, o que trará reflexos negativos para a população. O alerta foi feito por representantes do setor durante audiência pública promovida pela
Damares discorda de avaliações contrárias à anistia pelos atos de 8 de janeiro
Em pronunciamento nesta segunda-feira (18), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) discordou de avaliações nas mídias sociais que apontam a impossibilidade de concessão de anistia aos presos acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em razão da explosão que resultou na morte de um homem na Praça
Para Girão, explosões na Praça dos Três Poderes foram tragédia, não atentado
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (18), lamentou o episódio com explosão de bombas na Praça dos Três Poderes, que culminou no suicídio de Francisco Wanderley Luiz em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar criticou as declarações dos ministros Alexandre de Moraes e