Comissão que vai analisar anistia a partidos com irregularidades será instalada nesta quarta Proposta proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições
A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (2) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições. A PEC também anistia legendas com irregularidades em prestações
CPI debaterá apuração pela Polícia Federal dos casos de manipulação em jogos de futebol
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a manipulação de resultado em partidas de futebol promove audiência pública nesta quarta-feira (2) para ouvir o delegado da Polícia Federal Fabrício Martins Rocha sobre as investigações desses casos. A reunião ocorre no plenário 8, às 14h30. Os pedidos para realização da audiência
Comissões discutem aumento dos casos de violência contra as mulheres no Brasil
As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial promovem audiência pública conjunta nesta quarta-feira (2) para discutir o aumento dos casos de violência contra as mulheres no Brasil. Foram convidados para o evento, dentre outros: o ministro da Justiça e Segurança Pública,
Projeto isenta de ITR imóveis com menos de 4 módulos fiscais
O Projeto de Lei 783/23 redefine o modelo de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para, entre outras medidas, isentar do tributo os imóveis com área de até 4 módulos fiscais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O módulo fiscal é a unidade definida pelo Instituto
Projeto torna obrigatória a instalação de dispositivo para abrir porta-malas por dentro
O Projeto de Lei 1434/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tornar obrigatória a instalação de dispositivo que permita a abertura do porta-malas de veículos pelo lado interno. O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Capitão Alden (PL-BA), afirma que
Projeto muda regras em programa de moradia para profissionais da segurança pública
O Projeto de Lei 642/23 faz ajustes no Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, conhecido também como Programa Habite Seguro. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera, insere e revoga dispositivos da Lei 14.312/22, que instituiu o Habite Seguro. Segundo o
CPI das Pirâmides Financeiras vai ouvir "sheik das bitcoins"
A CPI das Pirâmides Financeiras vai ouvir o depoimento do chamado "sheik das bitcoins", Francisley Valdevino da Silva, na próxima quinta-feira (3). Ele é o proprietário da Rental Coins, uma empresa de aluguel de criptomoedas, e investigado por supostamente participar de esquema de pirâmide financeira que causou prejuízos de mais
Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos referentes ao ICMS-ST (substituição tributária), ao ICMS-Importação e ao ICMS-Difal (diferencial de alíquotas). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O projeto também facilita a transferência de créditos de ICMS
Projeto torna obrigatória divulgação na mídia de incidentes de segurança com dados pessoais
O Projeto de Lei 1876/23 torna obrigatória a divulgação, em veículos de grande circulação, de qualquer incidente de segurança que possa acarretar em risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais. A proposta em análise na Câmara dos Deputados também estabelece que os agentes de tratamento desses dados deverão
Congresso Nacional inicia o segundo semestre com 23 vetos aguardando votação Ainda não foram marcadas as próximas sessões conjuntas de deputados e senadores para análise de vetos
O Congresso Nacional inicia o segundo semestre com 23 vetos para deliberação. Desses, 22 estão sobrestando a pauta, o que impede a votação de demais matérias pelos congressistas. Vetos trancam a pauta após 30 dias do recebimento pelo Congresso e a não apreciação dentro desse prazo. A maior parte –