Pauta econômica deve voltar a ser destaque após retomada dos trabalhos legislativos Nova política de armas também poderá ser debatida pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas
A retomada dos trabalhos legislativos na próxima semana deverá colocar foco em temas da pauta econômica. Depois de concluir o primeiro semestre aprovando a reforma tributária (PEC 45/19) e o projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf (PL 2384/23), a
Projeto cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade
O Projeto de Lei 1737/23 cria Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus processados. O objetivo é promover a elevação da qualidade dos produtos ofertados ao consumidor e o aperfeiçoamento dos sistemas produtivos. Pelo texto, são diretrizes da Política Nacional de Incentivo à Produção
Projeto determina que sigilo de informação pública não poderá ser invocado para inibir investigação
O Projeto de Lei 1032/23 determina que a restrição de acesso às informações sigilosas produzidas pelos órgãos e entidades do setor público não poderá ser invocada com intuito de prejudicar processos para apuração de irregularidades ou ações voltadas para recuperação de fatos históricos de maior relevância. O texto em análise
Projeto do governo regulamenta processo administrativo envolvendo fraudes em apostas esportivas Empresas que explorarem o mercado de “bets” deverão adotar procedimentos para prevenir a lavagem de dinheiro
O Projeto de Lei 3626/23 regulamenta o processo administrativo envolvendo irregularidades e fraudes ligadas a empresas do mercado de apostas esportivas, as chamadas "bets", que se baseiam em situações de eventos esportivos reais. O texto enviado pelo governo federal com pedido de urgência faz parte, juntamente com a Medida Provisória
Projeto exclui punição a prefeito que não recolhe contribuição previdenciária por falta de recursos
O Projeto de Lei 862/23 exclui a punibilidade para prefeitos que deixem de recolher contribuição previdenciária de funcionários para pagamento de despesas correntes de caráter continuado por insuficiência de recursos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pelo deputado Adail Filho (Republicanos-AM) e modifica o Código Penal.
Projeto proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais O texto passa a considerar tais atos como maus-tratos aos animais
O Projeto de Lei 1818/23 proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para prever tais proibições. O texto passa a considerar tais atos como maus-tratos aos animais. O autor da proposta,
Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte Prescrição é a extinção do direito de ingressar com uma ação para assegurar o direito violado em razão do tempo
O Projeto de Lei 454/23 altera o Código de Processo Civil para estabelecer que ocorrerá a prescrição do direito sempre que a parte interessada deixar de movimentar o processo por prazo superior aos já previstos para prescrição no Código Civil, os quais, conforme o caso, podem variar entre 1 e
Projeto institui política para zerar desmatamento por quatro anos em todo o território nacional Texto permite corte de vegetação apenas em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental
O Projeto de Lei 2258/23 proíbe o corte de vegetação nativa em todo o território nacional pelo período de quatro anos. A medida, que entrará em vigor na data de aprovação da nova lei, é chamada de “Desmatamento Zero”. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com o
Sancionada criação de política nacional de incentivo à produção de mel Além do mel e da cera, os produtos da apicultura incluem própolis, pólen, geleia real e apitoxina (veneno da abelha)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade. A meliponicultura é a criação das abelhas brasileiras sem ferrão, como jataí, mandaçaia e manduri. Publicada no Diário Oficial
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Lira diz que aprovações na Câmara contribuíram para o aumento da nota de crédito do Brasil Pautas econômicas importantes como a reforma tributária e o arcabouço fiscal teriam influenciado melhora da classificação de risco do País
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou nesta quarta-feira (26) a decisão da agência de classificação de risco Fitch que elevou a nota de crédito do Brasil para BB. Em 2018, a agência havia rebaixado a nota do País para BB-. Lira considerou a decisão da Fitch