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Contribuinte de Porto Velho deve indicar imóvel que deseja abater parte do IPTU até a próxima quinta-feira (31) Benefício é concedido por meio de créditos gerados com a emissão de nota fiscal
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Direitos Humanos firma parceria para fortalecer redes de ensino em prol da educação antirracista Protocolo de intenções foi assinado com a Fundação Roberto Marinho para realização do projeto “A Cor da Cultura”, que envolve formação de gestores e educadores, elaboração e distribuição de kit pedagógico
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Justiça nega ingresso de empresa de apostas na lista de bets regulares Atuação da AGU garantiu a competência do Ministério da Fazenda na autorização do serviço
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Programa Mais Acesso a Especialistas alcança a adesão de todos os estados brasileiros Ação do Ministério da Saúde vai garantir que todo o atendimento de pacientes seja realizado entre 30 e 60 dias, a depender da situação. Quase 100% dos 5.568 municípios brasileiros já estão no programa
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STF ajusta decisão sobre aterros sanitários na Lei do Código Florestal Supremo também aceitou pedido da AGU para declarar a constitucionalidade de compensação ambiental no mesmo bioma
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Modernização: Programa de Bolsas de Produtividade do CNPq é ampliado em 50% Com investimento de R$ 466,7 milhões, novo edital valoriza pesquisadores e reforça o compromisso com o avanço da ciência e tecnologia no Brasil
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