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Bandeira tarifária das contas de luz segue amarela em julho
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária amarela será mantida em julho, adicionando R$ 1,885 a cada 100 kWh nas contas de luz.
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Primeira Turma determina criação de plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o estado de São Paulo a criar um protocolo de atuação para a PM em manifestações públicas, em 60 dias. A decisão atende a pedido da Defensoria Pública, que denunciou abusos como uso excessivo da força e detenções indevidas em protestos.
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Terceira Turma valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC
O STJ validou a alienação por iniciativa particular mesmo com descumprimento do Art. 880 do CPC, desde que não haja prejuízo. A decisão da Terceira Turma, com relatoria da ministra Nancy Andrighi, reforça a flexibilidade judicial em vendas diretas de bens penhorados.
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Pensão por morte e auxílio-reclusão a menores de 16 anos não retroagem se pedido é posterior ao prazo legal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pensão por morte e o auxílio-reclusão para menores de 16 anos não retroagem à data do óbito ou prisão se o pedido for feito após 180 dias do evento, conforme a Lei 13.846/2019. A ministra Maria Thereza de Assis Moura explicou a decisão.
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Consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2026 inicia hoje
A Receita Federal liberou a consulta ao segundo lote de restituição do IRPF nesta terça-feira, 23 de junho, com crédito bancário previsto para o dia 30.
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Primeira Seção julga repetitivo e valida uso da “teimosinha” em execuções fiscais
A Primeira Seção do STJ validou a "teimosinha" no Sisbajud, permitindo a reiteração automática de ordens de bloqueio de ativos financeiros. A medida, considerada legítima para a efetividade da execução, exige que o executado comprove impedimentos ou ofereça alternativa menos gravosa. O ministro Sérgio Kukina destacou a importância da ferramenta para a celeridade processual.
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Redução de impostos e equilíbrio fiscal são prioridades, aponta CNI
A CNI aponta que empresários da indústria priorizam políticas fiscais e tributárias para a gestão , incluindo redução de impostos e equilíbrio fiscal.
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A não entrega da Declaração de Não Ocorrência (CNO) ao Coaf gera dúvidas e riscos para empresas. Entenda as implicações legais e financeiras, como o Coaf atua na prevenção de crimes financeiros e as penalidades...
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Comissão aprova projeto que cria programa de distribuição de livros para crianças de até 6 anos
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto "Ler desde o Berço", que visa distribuir kits de livros gratuitos para crianças de 0 a 6 anos em todo o Brasil. A iniciativa, proposta pela deputada Duda Salabert e relatada por Laura Carneiro, busca promover o desenvolvimento infantil através do acesso precoce à leitura e da literacia familiar, utilizando a rede pública para distribuição.
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Projeto prevê repasse para fundo de assistência social de 2% da arrecadação com bets
Um projeto de lei na Câmara propõe destinar 2% da arrecadação das apostas de quota fixa (bets) ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A iniciativa do deputado Márcio Honaiser busca reforço orçamentário para serviços socioassistenciais, alterando a distribuição da Lei 13.756/18.
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Projeto proíbe cobrança de taxa pública com fim arrecadatório em corridas de rua
O Projeto de Lei 190/26, em análise na Câmara, proíbe a cobrança de taxas com fim arrecadatório em corridas de rua e eventos esportivos não formais. A deputada Carla Dickson (PL-RN) defende a proposta para alinhar custos à função social do esporte e promover a saúde. Taxas só por serviços comprovados.
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Candidatos ao Enem têm até a noite desta segunda para pagar inscrição
Candidatos ao Enem 2026 têm até a noite desta segunda-feira, 22 de junho, para quitar a taxa de inscrição de R$ 85. O Inep detalha os meios de pagamento, as regras de reembolso e os perfis de isenção, além de apresentar o cronograma atualizado do exame.