A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu aprovação a um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância, denominado “Ler desde o Berço”.
A iniciativa visa à distribuição gratuita de kits de livros para crianças de zero a seis anos em todo o território nacional, com o propósito de fomentar o desenvolvimento integral por meio do acesso precoce à leitura.
Os kits serão compostos por obras literárias apropriadas para cada faixa etária, com diversidade cultural e, quando pertinente, em formatos acessíveis, como braile e audiolivros. Adicionalmente, o material contemplará guias para que as famílias possam praticar a leitura compartilhada.
As disposições estão contidas no Projeto de Lei 6569/25, de autoria da deputada Duda Salabert (Psol-MG). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), emitiu parecer favorável à proposição.
Laura Carneiro argumentou em favor do incentivo à leitura desde a primeira infância, promovido pelas famílias, ressaltando que essa prática abre caminhos para o futuro dos adultos e intensifica a participação familiar no desenvolvimento das crianças.
A relatora destacou que crianças que crescem em ambientes onde os pais incentivam a 'literacia familiar' tendem a se tornar leitores mais proficientes e estudantes com melhor desempenho. Ela explicou que isso envolve interagir, conversar e ler em voz alta com os filhos, estimulando o desenvolvimento de habilidades essenciais como ouvir, falar, ler e escrever.
Funcionamento do Programa
A distribuição dos livros priorizará a utilização da rede de serviços públicos já estabelecida, incluindo:
- unidades de saúde, durante vacinações e consultas de puericultura;
- Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);
- creches e escolas de educação infantil.
O projeto também contempla a capacitação de profissionais da saúde e assistência social, com o intuito de orientar os pais sobre a relevância da leitura. Adicionalmente, o poder público será responsável por incentivar a criação de “bebetecas”, que são bibliotecas destinadas a bebês, em espaços públicos.
A deputada Laura Carneiro mencionou que o Ministério da Educação já possui um programa com finalidade similar ao proposto por Duda Salabert. Este programa, “Conta pra Mim”, tem como público-alvo todas as famílias brasileiras, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Tramitação e Próximos Passos
A proposta segue em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que será votada apenas pelas comissões designadas. Ela ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser sancionado, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.