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Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país
Novas regras para publicidade de apostas esportivas (bets) foram publicadas, entrando em vigor em 17 de julho.
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Confira as principais datas do calendário eleitoral
O primeiro turno das eleições gerais está marcado para o dia 4 de outubro. Faltando menos de três meses para o pleito, eleitores e candidatos devem observar diversas regras previstas na Lei 9.504 de 1997, conhecida como Lei das Eleições, e nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Moraes manda soltar ex-prefeito de Belford Roxo, após prisão com fuzil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a soltura do ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, preso com um fuzil durante a Operação Unha e Carne.
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NOVO ELDORADO: Governo autoriza pesquisa de ouro em 10 mil ha entre Mato Grosso e Rondônia
A Agência Nacional de Mineração (ANM) obteve assentimento para analisar pedidos de pesquisa de ouro em mais de 10,4 mil hectares na fronteira de Mato Grosso, abrangendo Pontes e Lacerda, Vila Bela e Nova Lacerda.
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Artesãos rondonienses participam de grande feira em São Paulo com apoio do Sebrae
Artesãos de Rondônia, com apoio do Sebrae, participarão da Mega Artesanal em São Paulo, de 11 a 15 de julho. A feira é crucial para o setor, visando impulsionar negócios, capacitação e acesso a novas tendências e...O evento reúne expositores de todo o país e oferece uma programação voltada à capacitação, inovação e geração de negócios. O evento conta com cursos, oficinas, demonstrações, lançamentos de produtos, máquinas e ferramentas, além de apresentar as principais tendências do mercado de artesanato e da economia criativa.
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Tribunal ultrapassa 200 mil minutas elaboradas com auxílio de juízes temporários; passivo das seções cai à metade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançou a marca de 204.322 minutas de decisões e votos elaboradas com o auxílio de magistrados temporários. A iniciativa reduziu em 49% o passivo de processos pendentes de primeiro julgamento, demonstrando a eficácia do programa.
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Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis
O STJ decidiu que postos de combustíveis, sob regime monofásico de PIS/Pasep e Cofins, não têm direito a créditos na aquisição de combustíveis, mesmo após leis recentes. A decisão, no Tema 1.339, reafirma que a tributação concentrada no início da cadeia desonera o varejista final.
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Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 45 milhões nesta quinta-feira
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira um prêmio acumulado de R$ 45 milhões. As apostas podem ser feitas até as 20h, e o sorteio ocorre às 21h, no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes...
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Contribuição previdenciária: repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária não podem ser consideradas crimes em continuidade delitiva. A Terceira Seção, em recurso repetitivo (Tema 1.353), firmou que os delitos, embora do mesmo gênero, são de espécies distintas, com condutas e critérios de punibilidade diferentes. A decisão é de observância obrigatória.
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Inscrições para seleção do IBGE se encerram nesta quinta-feira às 14h
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Poupança: saques superam depósitos em R$ 39,3 bilhões no semestre
Saques da poupança superaram depósitos em R$ 39,3 bilhões no primeiro semestre de 2026, segundo relatório do Banco Central.
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Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe
A Primeira Turma do STJ reconheceu dano moral coletivo pela omissão do Estado na demarcação das terras da comunidade quilombola Catuabo, em Sergipe. A comunidade aguarda há cerca de duas décadas pela titulação de seu território, um direito constitucional e patrimônio cultural do país.