O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançou, em junho, a marca de 204.322 minutas de decisões e votos elaboradas. Esse feito é resultado da política de redução do acervo processual, impulsionada pelo auxílio de magistrados convocados temporariamente para os gabinetes das três seções especializadas da corte.
Os números atualizados são:
- Terceira Seção: 115.396 minutas
- Segunda Seção: 69.030 minutas
- Primeira Seção: 19.896 minutas
- Total geral: 204.322 minutas de decisões e votos.
A iniciativa de convocar magistrados partiu da Presidência do STJ, visando combater o grande volume de processos pendentes de primeiro julgamento. Com o suporte da Vice-Presidência, do Conselho de Administração e do Pleno, foi implementado um modelo inovador de auxílio temporário, contando com a participação de juízes federais e estaduais.
O trabalho dos magistrados teve início em outubro de 2024, na Terceira Seção, que trata de direito penal. Em vista dos resultados alcançados, o programa foi estendido à Segunda Seção (direito privado) em agosto de 2025 e, posteriormente, à Primeira Seção (direito público) em dezembro do ano passado.
Atualmente, 208 magistrados de primeiro grau integram o programa, distribuídos da seguinte forma entre as três seções do tribunal: 50 na Terceira Seção, 114 na Segunda e 44 na Primeira.
Redução de Quase 50% nos Processos Pendentes de Primeiro Julgamento
No início do auxílio temporário nas três seções do STJ, o tribunal registrava 140.723 processos pendentes de primeiro julgamento. A iniciativa da Presidência resultou na queda desse número para 71.756, representando uma diminuição de 49% no passivo.
Em termos absolutos, 68.967 processos foram removidos da fila de primeiro julgamento, um resultado diretamente atribuído ao trabalho dos magistrados convocados. É importante notar que as mais de 200 mil minutas elaboradas abrangem mais do que apenas os primeiros julgamentos.
A Terceira Seção apresentou a maior redução percentual, com o número de processos pendentes de primeiro julgamento caindo de 49.885 para 19.309, uma diminuição de 61,3%.
Na Segunda Seção, os processos pendentes de primeiro julgamento diminuíram de 66.707 para 35.962, uma queda de 46,1% em menos de um ano de trabalho dos magistrados convocados.
A Primeira Seção, que iniciou o auxílio mais recentemente e possui o menor número de magistrados atuantes, reduziu seu passivo de 24.131 para 16.485 processos pendentes de primeiro julgamento, alcançando uma diminuição de 31,7% em pouco mais de seis meses de programa.
Seleção, Capacitação e Acompanhamento Rigorosos
O programa de convocação temporária de magistrados é pautado por critérios rigorosos de seleção, capacitação inicial e monitoramento contínuo da produtividade. Adicionalmente, a participação no STJ não exige o afastamento dos juízes de suas funções nas unidades de origem, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional em todo o território nacional.
Além dos requisitos técnicos e funcionais, a seleção dos magistrados também considera a proporcionalidade entre as diversas regiões do Brasil e a representatividade dos tribunais.