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O CNPq lançará em abril o edital do Programa de Capacitação Institucional (PCI), com R$ 120 milhões para bolsas de pesquisa em 16 unidades do MCTI. O programa de 4 anos terá reajuste de 30% nas bolsas (piso de R$ 4 mil) e concorrência por projetos, permitindo atuação em startups.
A Prefeitura de Vilhena iniciou a instalação de 57 novos abrigos em pontos de ônibus, com investimento de R$ 500 mil. A iniciativa da Semtran visa oferecer mais conforto e proteção aos usuários do transporte público, com meta de 120 estruturas até 2026.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 199/19, que incentiva jovens no serviço voluntário para idosos, pessoas com deficiência e crianças. A medida garante acolhimento aos voluntários e assegura que a participação não seja obrigatória para acesso a serviços sociais. O texto segue para o Senado.
Candidatos que faltaram ao Enem 2025 e obtiveram isenção têm até 24 de abril para justificar a ausência, caso queiram nova isenção para 2026. O prazo também vale para novas solicitações de isenção. O Inep detalha a documentação necessária e os prazos para resultados e recursos.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei que prioriza a oferta de alimentos para a rede de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. A medida busca evitar que a falta de recursos básicos as force a permanecer em ambientes violentos.
Especialistas e entidades do setor de ensino consideram o novo Plano Nacional de Educação (PNE), assinado pelo presidente Lula, um marco para o país. O plano foca em educação profissional, qualidade, digitalização e tempo integral, mas a implementação e o debate sobre IA são desafios.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1531/25, que estabelece critérios para identificar e divulgar o déficit habitacional nos municípios, visando aprimorar políticas públicas de moradia e gestão urbana.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples recusa de cobertura por plano de saúde não gera dano moral presumido. Para indenização, é preciso comprovar alteração anímica significativa, além do mero aborrecimento. A tese, firmada em recurso repetitivo (Tema 1.365), permite a retomada de processos suspensos.
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado, prevendo investimento de 10% do PIB em educação em uma década. Com 19 objetivos e 73 metas, o plano foca em alfabetização, inclusão e equidade, abrangendo da educação infantil à pós-graduação.
