Projeto permite transferência de bilhete aéreo e correção de nome de passageiro
A gratuidade na correção do nome do passageiro e a possibilidade de transferir a titularidade da passagem aérea serão analisadas no Senado. Um projeto de lei para garantir esses direitos foi apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O texto também prevê que passageiros recebam reembolso do valor do bilhete
CPI das Bets ouvirá Regis Alexandre Dudena na próxima terça-feira
Regis Alexandre Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, será ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets (CPIBETS) na terça-feira (10), a partir das 11h. Ele deverá explicar como o governo lida com o mercado de apostas, com foco nas medidas de controle e fiscalização. Dudena
Debates na CCT apontam relevância da retomada na produção de semicondutores
A reativação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública de produção de semicondutores, foi classificada como positiva para a inserção do Brasil em um segmento altamente competitivo. As duas audiências públicas da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) sobre o tema, realizadas na quarta-feira (4), foram marcadas
Aprovado na Comissão, novo texto sobre processo administrativo fiscal segue para o Plenário
A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) aprovou nesta quinta-feira (5) emendas apresentadas em Plenário ao projeto que consolida e atualiza, em um único texto, as normas que regulamentam, na esfera federal, o processo administrativo fiscal, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação
Debatedores defendem projeto que classifica diabetes tipo 1 como deficiência
Participantes do debate promovido pela Comissão de Assuntos sociais (CAS) nesta quinta-feira (5) defenderam o projeto de lei que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência — ao contrário do que ocorreu no debate anterior, quando a maioria dos debatedores se manifestou contra a proposta. O projeto (PL 2.687/2022),
Comissão aprova mudanças em projeto que cria nova Lei de Execução Fiscal
Emendas apresentadas em Plenário ao projeto que cria a nova Lei de Execução Fiscal foram votadas pela comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR), nesta quinta-feira (5). A nova lei, quando sancionada, vai revogar a legislação anterior. A principal novidade do projeto de lei PL 2488/2022
Senado avalia projeto que inclui tratamento da dor crônica no SUS
O Senado vai analisar um projeto de lei que assegura atendimento integral para pacientes acometidos por dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto (PL 336/2024) veio da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado pelos senadores sem mudanças, seguirá para a sanção presidencial. Segundo a proposta, o
Comissão aprova criação de programa nacional de incentivo à produção de abacaxi A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2389/24, que institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Abacaxi. O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recomendou a aprovação do texto. “O abacaxi é uma das frutas mais
Institutos pedem mais atenção do Congresso à saúde mental feminina
Representantes de institutos ligados à saúde pediram a deputados e senadores mais atenção à saúde mental de mulheres e meninas brasileiras na formulação de projetos de lei e de políticas públicas. O assunto foi discutido pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, por sugestão da presidente
Senado adia projeto que autoriza cassinos e bingos no país; proposta fica para 2025
O Senado adiou nesta quarta-feira (4) a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar. A proposta foi retirada a pedido do relator, Irajá (PSD-TO), após