Girão pede urgência em proibição de celebridades na publicidade de apostas
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu, em pronunciamento nesta quarta-feira (27), urgência na tramitação do projeto, de autoria dele, que proíbe a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos (PL 3.405/2023). O texto está em tramitação na Comissão de Esporte (CEsp). — O PL 3.405, de 2023,
CCJ: debatedores temem custos, prazos e harmonização na transição da reforma tributaria
O prazo para que as empresas possam se adaptar ao novo sistema de tributação, com a adoção do IVA dual (CBS e IBS), foi considerado muito curto pelos participantes da última audiência promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (27), encerrando o ciclo de 13 rodadas de
Projeto prevê alerta sobre a presença de leite em medicamentos
O Senado vai apreciar o projeto de lei que torna obrigatório o alerta sobre a presença de leite, derivados ou suas proteínas na composição de medicamentos, bem como a publicação anual de lista dos produtos farmacêuticos que contenham essas substâncias. O PL 269/2024 determina a obrigatoriedade de alertas em rótulos,
Rodrigues celebra prioridade para pessoas com TEA em tribunais e serviço público
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou, em pronunciamento na quarta-feira (27), que o Senado aprovou, também na quarta, substitutivo ao projeto de lei que dá às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) prioridade nos atendimentos em tribunais e na administração pública. Como foi modificado pelos senadores, o PL 1.354/2019
Comissão da Câmara avalia impactos de sete anos da reforma trabalhista
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (27) audiência sobre os impactos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) após sete anos de sua vigência. O debate atende a pedido do deputado Bohn Gass (PT- RS) e será realizado a partir das 16h30, em plenário a ser definido.
Câmara pode retomar discussão de proposta que amplia imunidade tributária para igrejas
Os deputados podem retomar nesta quarta-feira (27) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto. A sessão de votações está marcada para as 13h55. A proposta tem como primeiro signatário o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e foi relatada
À CPI, CNC aponta impactos negativos das casas de apostas na economia
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que as apostas eletrônicas (como cassinos on-line e bets — empresas de apostas eletrônicas) têm causado impactos negativos na economia do país. A organização apresentou um estudo sobre o tema à Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de
Empresário diz que aposta em Luiz Henrique foi 'fezinha', mas nega chefiar máfia
Apontado como um dos líderes de uma organização criminosa especializada na manipulação de apostas esportivas, o jogador de futsal e empresário Bruno Lopez de Moura confirmou nesta terça-feira (26) sua participação no esquema, mas negou chefiar a quadrilha. Ele também refutou envolvimento com os jogadores Lucas Paquetá e Luiz Henrique,
Girão defende mais transparência para a execução orçamentária
Em pronunciamento nesta terça-feira (26), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou a apresentação de projeto para aumentar a transparência e o controle no Orçamento. Girão classificou o atual sistema de emendas parlamentares como um “exagero” e “balcão de negócios”, e enfatizou a necessidade de um Orçamento da União “amarrado”, para
Fernandin OIG nega ser dono do Jogo do Tigrinho; delegados explicam esquema de bets
A CPI das Bets colheu, na terça-feira (26), os primeiros depoimentos sobre os impactos das empresas de apostas na economia brasileira e supostas associações criminosas. Dois delegados, que investigaram a lavagem de dinheiro, expuseram aos parlamentares o funcionamento de esquemas ilegais por meio de bets. Já o empresário e CEO