Publicada lei que autoriza repasse federal para entidade de assistência a presos
Entrou em vigor a lei que autoriza a transferência de recursos públicos para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), a título de contribuição, por meio de convênios com a União. Apacs são entidades privadas sem fins lucrativos que têm por finalidade desenvolver, nos presídios, atividades relacionadas à
Proposta busca proibir elementos infantis em apostas online
Um novo projeto apresentado no Senado busca proibir estratégias comerciais que possam atrair crianças e adolescentes em plataformas de apostas online. O PL 4.390/2024, de autoria do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), altera a lei de regulamentação das apostas esportivas (Lei 14.790, de 2023) para vedar o uso de personagens infantis,
Ataques à democracia não podem ficar impunes, diz Paim
O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou, em pronunciamento nesta segunda-feira (25), preocupação com a democracia brasileira diante dos recentes acontecimentos políticos. O parlamentar citou o ataque com explosivos ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) e o plano, apontado pela Polícia Federal, para assassinar o presidente da República, Luiz Inácio
MP dispensa convênio para repasses do Fundo de Meio Ambiente
A presidência da República publicou nesta segunda-feira (25) uma medida provisória que flexibiliza a transferência de recursos federais para estados e municípios combaterem incêndios florestais, dispensando convênios ou instrumentos do tipo (MP 1.276/2024). Esses recursos vêm do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A medida vale até março de 2025,
CDH vota projeto que impede prevalência de acordo coletivo sobre lei
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne nesta quarta-feira (27), a partir das 11h, para votar um total de 12 itens. O primeiro item da pauta é o projeto que revoga dois artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir que a convenção ou
CPI da Manipulação de Jogos debaterá impactos no comércio e fiscalização
As consequências no comércio e fiscalização das transações financeiras das apostas esportivas serão debatidas nesta terça-feira (26), a partir das 14h30, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE). Por iniciativa do relator da CPI, senador Romário (PL-RJ) serão ouvidos o economista-chefe da Confederação
Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ
Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre os participantes. Enquanto especialistas e representantes de grupos de advocacy (em favor de políticas públicas) defenderam o Imposto
Sessão pelos 100 anos da União dos Escoteiros destaca formação de jovens
O Senado realizou nesta segunda-feira (25) sessão especial pelo centenário da União dos Escoteiros do Brasil (UEB). A entidade é uma organização sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, beneficente e filantrópico, que congrega os praticantes do Escotismo no Brasil e é reconhecida oficialmente pela Organização Mundial do Movimento Escoteiro.
Projeto assegura estabilidade no emprego para trabalhadores com doenças graves
O senador Romário (PL-RJ) apresentou projeto para garantir que trabalhadores com doenças graves ou que causem estigmas ou preconceitos, como a aids, não sejam dispensados arbitrariamente. A proposta (PL 1.175/2024) prevê que qualquer demissão deve ser justificada por razões disciplinares, técnicas, econômicas ou financeiras. Sem essas justificativas, a demissão será
Comissão debate o uso de defensivos agrícolas neonicotinóides Essa substância é aplicada para controlar pragas em culturas como soja, mas o impacto ambiental de seu uso é polêmico
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (25) o uso de defensivos agrícolas neonicotinóides. Os neonicotinóides são amplamente utilizados no controle de pragas em culturas como soja, milho e algodão, mas os impactos ambientais e socioeconômicos de seu uso têm gerado