Músicas poderão ter classificação indicativa semelhante a filmes Projeto estabelece que classificação de músicas seja informada antes de execuções públicas
A influência da música sobre o estado emocional e comportamental de crianças e adolescentes está no centro de um novo projeto. O autor do projeto, senador Beto Martins (PL-SC), propõe que as músicas divulgadas publicamente tenham uma classificação indicativa, semelhante à de filmes e programas de TV. A proposta está
Projeto define despesas que poderão ser pagas com o Bolsa Família Projeto restringe gastos a alimentos, roupas, remédios, gás e nos serviços como água, esgoto, energia e internet
Os benefícios financeiros do Bolsa Família serão pagos por meio de cartão de pagamento e só poderão ser utilizados para cobrir despesas diretamente relacionadas aos objetivos do programa, sendo vedada a aquisição de bebidas alcoólicas, cigarros e apostas eletrônicas, entre outros produtos. Os recursos só poderão ser gastos na compra
Proposta impede exploração de imagens de atletas lesionados Objetivo é preservar a dignidade dos atletas e garantir um ambiente saudável e respeitoso no esporte
Com o objetivo de garantir a proteção da imagem e dignidade dos jogadores durante as competições o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou projeto que altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023) para evitar a exposição indevida de atletas em situações de lesão. O texto aguarda distribuição para
Dia Nacional do Motociclista será celebrado em 27 de julho
O Dia Nacional dos Motociclistas será celebrado em 27 de julho, conforme a Lei 15.006, de 2024, sancionada pelo presidente Lula na sexta-feira (18). A data tem o propósito de aumentar a conscientização sobre os riscos enfrentados por motociclistas e reduzir o número de acidentes no trânsito. A nova lei
CCJ discute projeto que flexibiliza regras de trânsito para tratores
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reúne nesta quarta-feira (23), a partir das 10h, para votar matérias. Um dos projetos de lei na pauta da comissão é o PL 1.862/2021, que permite o tráfego de veículos que excedam os limites de peso e dimensões estabelecidos
Projeto altera competências para aplicação de multas de trânsito Proposta prevê que somente agentes estaduais poderão aplicar multas, cabendo aos agentes municipais ações educativas
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) permite que tanto os agentes de trânsito municipais como os estaduais apliquem multas. Mas um projeto de lei em tramitação no Senado altera o código para que somente os agentes estaduais possam aplicar multas, cabendo aos agentes municipais as ações educativas
Projeto prevê prazo de 10 anos para dedução de juros sobre o capital próprio Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
O Projeto de Lei 2198/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que os pagamentos de juros sobre o capital próprio (JCP), incluindo de anos anteriores, poderão ser deduzidos pelo prazo de 10 anos da sua constituição. Os JCP são pagamentos que as empresas fazem aos seus acionistas, a título
Projeto cria programa federal para apoiar cursinhos pré-vestibulares populares O público-alvo desses cursinhos são os jovens de baixa renda que estudam na rede pública; a Câmara discute a proposta
O Projeto de Lei 3812/23 institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular, para incentivar os cursos sociais, populares e comunitários. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto define esses cursos como aqueles organizados pela sociedade civil, que ofereça aulas regularmente, sem finalidade econômica, direcionados para a comunidade
Projeto permite que credor use recursos tecnológicos para localizar bens de devedor Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
O Projeto de Lei 2352/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que o credor utilize recursos tecnológicos, como geolocalização, para encontrar bens dados em garantia em empréstimo ou contrato de leasing e não entregues pelo devedor inadimplente. Leasing é um contrato de aluguel de bens com a opção de
Projeto aprovado em comissão flexibiliza contratos públicos com entidade de pessoas com deficiência A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que os contratos de associações de pessoas com deficiência com a administração pública incluam indivíduos sem deficiência (PL 3131/23). O texto altera a Lei de Licitações e Contratos, que permite que órgãos públicos contratem associações de