Publicada lei que cria semana de prevenção a acidente com moto
Entrou em vigor a Lei 15.006, de 2024, que torna 27 de julho o Dia do Motociclista. A nova lei também institui a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, na mesma semana que compreender a data nacional. Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18), a norma
Projeto sobre segurança prevê compartilhamento de imagens de vigilância A proposta é da senadora Rosana Martinelli
A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto de lei, o PL 3.639/2024, que institui o Programa Vigia Mais em todo o país. Implementado atualmente no estado de Mato Grosso, esse programa permite o compartilhamento de imagens de vigilância e segurança eletrônica — privadas ou públicas — para o monitoramento
CAE debate perdão de dívidas de CSLL até 2017 Para a autora do requerimento de debate, Zenaide Maia, o perdão das dívidas equivale a defender a sonegação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debaterá nesta terça-feira (22), às 14h, a extinção de dívidas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) anteriores a 2017 para empresas que tinham decisão judicial que as livrava do tributo. A cobrança se tornou exigível a partir de 2007 com decisão do
Projeto regulamenta atuação de laboratórios de análises veterinárias Proposta trata de laboratórios públicos e privados e também instituições de ensino e pesquisa
Laboratórios de análises clínicas veterinárias em todo o Brasil poderão ser regulamentados por normas estabelecidas em projeto de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta (PL 3.665/2024) define as atribuições dos profissionais e o funcionamento dos estabelecimentos que fazem exames em material biológico de origem animal, usados para diagnósticos
Beto Martins critica situação dos portos brasileiros
O senador Beto Martins (PL-SC) chamou a atenção, em pronunciamento na quarta-feira (16), para a situação dos portos brasileiros, os quais classificou como “colapsados”. O parlamentar, que foi secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina, afirmou que, apesar de o Brasil aumentar sua capacidade de produção de 10
Flávio Azevedo se despede do Senado com críticas à atuação do Legislativo
O senador Flávio Azevedo (PL-RN) anunciou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (16), que deixa o mandato após quatro meses substituindo Rogério Marinho (PL-RN). O parlamentar mencionou a dificuldade em se adaptar ao ambiente político por não ter experiência anterior no Legislativo. E disse que sai frustrado com algumas práticas
Comissão debate a alteração do salário mínimo previsto em lei de médicos e cirurgiões-dentistas
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (17), audiência pública sobre alteração do salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. O debate atende a pedido do deputado Eduardo Velloso (União-AC). Na avaliação do parlamentar, a remuneração dos médicos e cirurgiões-dentistas reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados
Câmara lança manual de linguagem simples para se comunicar melhor com cidadão Manual foi produzido pelas Edições Câmara a pedido do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara
A Câmara dos Deputados lança nesta quinta-feira (17) seu primeiro Manual de Linguagem Simples, para orientar os profissionais da Casa e de outros órgãos do Poder Legislativo sobre como utilizar uma linguagem mais direta, clara e simples para aproximar-se dos cidadãos. De autoria da servidora Patricia Roedel, o manual foi
Comissão aprova proposta para reforçar controle sobre saidões de presos Projeto será analisado pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Evasão Zero no sistema carcerário, mediante implantação do "Sistema de Averiguação das Informações e Direitos dos Apenado (Saida)". Conforme o texto aprovado, o sistema de acompanhamento deve permitir acesso por múltiplas plataformas, como aparelhos celulares,
Comissão aprova projeto que prioriza pagamento de salários no serviço público A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 194/19, que dá preferência à folha de pagamento quando houver contingenciamento das despesas em quaisquer níveis de governo. A proposta também proíbe o parcelamento de salários. A relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP),