Comissão aprova aumento de pena para quem descumprir medidas protetivas contra crianças e adolescentes Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena para os crimes de violência doméstica contra criança e adolescentes. O texto altera a Lei Henry Borel que institui medidas protetivas nos casos em que as violações aos direitos de
Comissão da Câmara ouve ministra Marina Silva sobre impacto das queimadas na produção agropecuária
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados recebe, nesta quarta-feira (16), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A audiência pública será às 11 horas, no plenário 6. O debate atende a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Projeto só permite que associação proponha ação coletiva se assunto tiver conexão com sua área de atuação Na prática essa relação já é exigida; deputado quer incluir condição na lei
O Projeto de Lei 2584/24 estabelece que associações e autarquias só poderão propor ação civil pública se demonstrarem a pertinência temática entre as suas finalidades institucionais e o objeto da ação. A proposta está em analise na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei da Ação Civil Pública, de
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas promove audiência com foco na COP29
A Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas (CMMC) promove nesta terça-feira (15) uma audiência pública sobre a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29). A COP29 vai ocorrer entre os dias 11 e 22 de novembro de 2024, em Baku, capital do Azerbaijão. A audiência pública será
Projeto obriga o SUS a fornecer fones antirruído para pessoas com autismo Deputado argumenta que pessoas no espectro autista têm sensibilidade auditiva acentuada; a Câmara discute a proposta
O Projeto de Lei 3255/23 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça gratuitamente fones antirruído para pessoas com autismo. Esse tipo de fone reduz o impacto do barulho excessivo. “Pessoas com autismo frequentemente têm sensibilidade auditiva acentuada, sendo afetadas negativamente pelo ruído excessivo em ambientes públicos", explica o
Projeto permite que médico divulgue imagens de antes e depois de procedimento estético Hoje não há lei que proíba o uso das imagens, mas o Conselho Federal de Medicina condena a prática
O Projeto de Lei 3854/23 autoriza os médicos que exercem atividades estéticas a divulgar imagens do diagnóstico e do resultado final dos tratamentos, desde que expressamente autorizado pelo paciente. “Apesar de ser amplamente utilizada, essa prática é vedada pelo Código de Ética Médica, já ocasionando inúmeros processos administrativos nos conselhos
Projeto assegura a humanos titularidade de obras geradas com inteligência artificial Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara e no Senado
O Projeto de Lei 2721/24 altera a Lei dos Direitos Autorais para estabelecer que o autor de uma obra literária, artística ou científica será sempre uma pessoa física, independentemente do grau de autonomia do sistema de inteligência artificial utilizado na elaboração da obra. “É essencial que a legislação acompanhe as
Incentivo a doações no Imposto de Renda é tema de debate na CE
Destinada a conscientizar os contribuintes sobre a importância das doações dedutíveis do Imposto de Renda (IR), a proposta que institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário é tema de audiência pública interativa da Comissão de Educação (CE), agendada para quarta-feira (16), às 14h. O projeto de lei (PL 3.603/2024), que
Girão questiona STF sobre ministros presentes em 'evento patrocinado pela JBS' O senador participou da sessão plenária desta segunda-feira de forma remota
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta segunda-feira (14), a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do ministro Dias Toffoli em um evento na Itália promovido pelo grupo Esfera Brasil. O evento teve como um dos patrocinadores o grupo JBS, sobre o
Projeto exclui Cristo Redentor da área do Parque Nacional da Tijuca Gestão do Alto do Corcovado passaria do ICMBio para instituição ligada à Arquidiocese do Rio de Janeiro
Tramita no Senado Federal proposta para excluir a área do Alto do Corcovado, que abriga o Cristo Redentor, dos limites do Parque Nacional da Tijuca. Os três senadores do Rio de Janeiro, Carlos Portinho (PL), Flávio Bolsonaro (PL) e Romário (PL) dizem que a mudança melhoraria a administração do monumento