Destinada a conscientizar os contribuintes sobre a importância das doações dedutíveis do Imposto de Renda (IR), a proposta que institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário é tema de audiência pública interativa da Comissão de Educação (CE), agendada para quarta-feira (16), às 14h.
O projeto de lei (PL 3.603/2024), que começa a tramitar na CE, foi apresentado pelo senador Bene Camacho (PSD-MA). De acordo com o texto, o Dia Nacional do Cidadão Solidário será celebrado no primeiro dia do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR, sendo antecedido de atividades de conscientização sobre a possibilidade — já prevista na legislação — de indicar projetos sociais que receberão doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. O contribuinte pode doar a ações sociais até 6% do imposto devido.
Ao defender o estímulo à cultura de doação no Brasil, Camacho argumenta que milhões de brasileiros preenchem suas declarações de Imposto de Renda sem saber que uma parte desse valor pode ser direcionada para iniciativas que geram impactos positivos em comunidades vulneráveis. “Com uma simples escolha, é possível transformar vidas e contribuir diretamente para o bem-estar social, sem qualquer custo adicional para o contribuinte”, afirma.
Foram convidados para a audiência pública a procuradora jurídica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Mirian Cleidiane Queiroz Cunha; o relator de Relações Institucionais e Governamentais do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Vanderlei Vianna; e representantes do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e da Receita Federal do Brasil.
