Projeto define regra para a divisão dos recursos da Timemania
O Projeto de Lei 3723/21, já aprovado pelo Senado, regulamenta a distribuição, entre os clubes de futebol, de recursos da loteria Timemania. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Timemania e a Lei das Loterias. Pela proposta, metade dos recursos será distribuída igualmente entre
Proposta permite a criação de redes de rádio e televisão, hoje proibida Projeto já foi aprovado no Senado e aguarda a análise na Câmara
O Projeto de Lei 6106/23, já aprovado pelo Senado, permite a formação de redes de concessionárias de rádio e TV. A proposta, agora em análise na Câmara dos Deputados, revoga trecho do Decreto-Lei 236/67 que hoje proíbe essa prática. Segundo o autor da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), não se
Comissão debate segurança jurídica para profissionais da cultura
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (3) a segurança jurídica para os profissionais da cultura. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, diante de um contexto marcado por incertezas jurídicas, falta de regulamentação específica e precarização do trabalho, a garantia de direitos
Comissão debate contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (3) a extinção gradativa das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas. O debate, solicitado pela deputada Carla Ayres (PT-SC), será realizado no plenário 2, às 14 horas. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande
Para ONU, é necessário prevenir mudanças climáticas para amenizar deslocamentos internos Comissão Mista sobre Migrações debateu a aprovação de uma Política Nacional para Deslocados Internos
A prevenção e a mitigação de mudanças climáticas são ações necessárias para amenizar deslocamentos causados por desastres naturais no Brasil, na avaliação de representantes das Nações Unidas que participaram, nesta segunda-feira (2), de audiência na Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional. O colegiado é presidido
Proposta cria programa para prevenir violência contra criança e adolescente Programa deve oferecer acolhimento e suporte às vítimas e capacitar profissionais para atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade
O Projeto de Lei 2025/24 cria programa de rede humanizada de apoio a meninos e meninas para prevenir e combater violência contra crianças e adolescentes. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O programa busca ampliar ações preventivas para evitar abuso e violência contra crianças e adolescentes além de oferecer
Projeto proíbe instalação de pedágios perto de povos e comunidades tradicionais A Câmara dos Deputados analisa a proposta
O Projeto de Lei 1261/24 proíbe a instalação de praças de pedágio a menos de 12 km de distância das áreas onde vivam povos e comunidades tradicionais e de territórios tradicionais. Mesmo respeitando o raio de 12 km, se esses povos e comunidades tradicionais forem afetados, a proposta prevê que
Comissão debate segurança jurídica para profissionais da cultura
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (3) a segurança jurídica para os profissionais da cultura. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, diante de um contexto marcado por incertezas jurídicas, falta de regulamentação específica e precarização do trabalho, a garantia de direitos
Proposta orçamentária para 2025 tem R$ 168 bilhões em receitas extras O governo vai precisar desses recursos para alcançar a meta fiscal do ano, que é o equilíbrio das contas públicas
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) conta com receitas extras de R$ 168,25 bilhões para fechar as contas no ano que vem. São ações administrativas para reduzir litígios ou utilização indevida de benefícios fiscais, mas também foram computados R$ 46,7 bilhões em medidas legislativas a
Conselho de Comunicação Social vota hoje ampliação de sua composição
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional reúne-se às 14 horas para analisar uma proposta de mudança da Lei 8.389/91, que instituiu o colegiado, e uma sugestão de alteração no seu Regimento Interno para permitir reuniões remotas. A ideia é ampliar o grupo para contemplar segmentos da comunicação que