CMA deve votar novo relatório a projeto que susta norma ambiental, nesta quarta
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve votar nesta quarta-feira (10) o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 174/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que suspende instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O relatório anterior foi rejeitado pela
Projeto de lei busca estabelecer diretrizes para 'vaquinhas'
Um novo projeto de lei pretende regularizar e trazer mais transparência às campanhas de arrecadação coletiva conhecidas como "vaquinhas". O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou no final de junho o PL 2.625/2024, que estabelece diretrizes para essas iniciativas quando voltadas para fins altruístas. O texto, que aguarda distribuição para as comissões
Votação da LDO vai ficar para agosto, diz Confúcio Moura
A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ficar para agosto. A informação é do relator da matéria (PLN 3/2024), senador Confúcio Moura (MDB-RO). Segundo o parlamentar, não há tempo hábil para analisar as emendas apresentadas ao relatório preliminar do PLDO até o dia 17 de julho,
Comissão aprova projeto que dá prioridade a agentes de segurança no programa Desenrola Brasil A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1110/24, que prioriza agentes de segurança no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. O relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), recomendou a aprovação do texto. “Da boa condição social, emocional
Grupo de trabalho apresenta relatório final sobre regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços nesta tarde O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PLP 108/24) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reúne-se nesta segunda-feira (8) para apresentar seu relatório final. A reunião será realizada no plenário 2, às 18 horas. O PLP 108/24 é a segunda
Comissão avalia qualidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (9) sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O debate atende pedido do deputado Daniel Barbosa (PP-AL). O Programa Nacional de Alimentação Escolar é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e atende alunos
Comissão discute atenção especial a pessoas com deficiência em casos de calamidade pública
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública sobre o mapeamento de pessoas com deficiência para uma atenção especial em casos de calamidade pública. O debate atende pedido do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e será realizado às 13
Comissão debate regulamentação de lei que criou certificado de empresa promotora da saúde mental
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública sobre a regulamentação da lei que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabeleceu os requisitos para a concessão dessa certificação (Lei 14831/24). O debate atende a pedido das deputadas Jack
Comissão aprova pena maior para homicídio que envolver discriminação contra população LGBTI+ Batizado de Lei Dandara, o projeto considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7292/17, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo. A relatora na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), expandiu o texto original para
Comissão debate medidas de desburocratização do mercado de capitais brasileiro
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública sobre as medidas de desburocratização do mercado de capitais brasileiro. O debate atende a pedido do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Ele acredita que, apesar dos avanços nos últimos anos, o