Comissão de Saúde aprova Estatuto da Pessoa com Doença Rara Projeto aprovado ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Doença Rara, com o objetivo de assegurar direitos e garantias fundamentais, combater preconceitos e melhorar a saúde e a qualidade da vida dessas pessoas. A proposta considera a doença rara aquela que afeta
Comissão aprova criação da Política Nacional do Voluntariado
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional do Voluntariado para incentivar o engajamento, a responsabilidade cívica e social e a participação de cidadãos por meio de ações voluntárias. A política deverá ser executada de forma articulada entre governo, sociedade civil e setor
Sancionada lei que determina revisão anual da tabela do SUS para remuneração de hospitais conveniados
Foi publicada nesta quarta-feira (17) a Lei 14.820/24, que determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela rede complementar, como as santas casas e os hospitais filantrópicos. O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Concurso da Câmara: FGV publica resultados definitivos das provas objetivas de sete atribuições
A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que foram publicados nesta quarta-feira (17) os resultados definitivos das provas objetivas do concurso público para o cargo de Analista Legislativo, nas atribuições Contador, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico. Confira: Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e
Lula sanciona lei que cria política de trabalho digno para população de rua
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Sila, sancionou a Lei 14.821/24, que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua a fim de promover acesso ao trabalho, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade. A proposta, da deputada Erika Hilton
Comissão aprova inclusão de jovens de 18 a 21 anos no Bolsa Família Projeto inclui essa faixa etária no Benefício Variável Familiar, de R$ 50, desde que comprovada frequência escolar; texto segue em análise na Câmara
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que inclui os jovens com idade entre 18 e 21 anos incompletos entre os beneficiários do Benefício Variável Familiar, previsto na Lei do Programa Bolsa Família. Para receber o benefício,
Comissão do Idoso aprova projeto que regulamenta desaposentação no INSS Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras três comissões
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto de lei que permite a renúncia de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o recálculo do benefício para o segurado que ficou trabalhando, ou voltou, e contribuiu por mais 60
Comissão aprova BPC a pessoa com deficiência com renda familiar de até um salário mínimo Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que prevê o pagamento do Benefício da Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário-mínimo (R$ 1.412). A renda familiar per capita corresponde ao total de rendimentos
Comissão aprova marco regulatório para a promoção da agroecologia
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6529/19 que cria um marco regulatório para a promoção da agroecologia no País. A ideia é incentivar ações em agricultura sustentável que utilize tecnologias limpas e integradas ao ecossistema. De autoria do deputado
Comissão aprova projeto que garante repasses para proteção da zona costeira aos órgãos do Susp Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que garante o repasse direto de recursos destinados à proteção e à defesa da gestão ambiental da zona costeira aos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para a proteção e defesa da gestão