Comissão aprova projeto que cria força nacional para atuar em situações de emergências em saúde O texto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 351/19, que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), que vai atuar de forma conjunta com estados, o Distrito Federal e os municípios em situações de emergência epidemiológica, desastres ou de desassistência
Comissão aprova prioridade para famílias com dependente com microcefalia no Minha Casa, Minha Vida O projeto será analisado agora pela comissões de Previdência; e de Constituição e Justiça
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto de lei prevendo prioridade de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida às famílias que possuam dependentes que nasceram com a síndrome congênita do zika vírus ou com microcefalia. O texto aprovado é o substitutivo do relator,
Projeto torna obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose Quem descumprir a medida poderá ser punido com advertência, multa ou perda da guarda do animal
O Projeto de Lei 4006/23 torna obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose em todo o País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que a vacinação deverá ser realizada conforme protocolos e prazos estabelecidos pelas autoridades sanitárias por um médico
Comissão aprova projeto que garante acesso à terapia nutricional para pacientes com câncer
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Estatuto da Pessoa com Câncer para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias (PL 2514/23). De autoria dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Silvia Cristina (PL-RO), o texto acrescenta a previsão na lei
Comissão aprova projeto que cria passaporte equestre Documento poderá facilitar o trânsito de cavalos, asnos e mulas em todo o território nacional
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o passaporte equestre para facilitar o trânsito de cavalos, asnos e mulas em todo o território nacional (PL 3650/21). A proposta estabelece que o passaporte será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra
Comissão aprova política nacional para tratamento de doenças de pele no SUS Projeto de lei ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. A ideia é adotar uma abordagem integrada, humanizada e multidisciplinar para o manejo dessas doenças, respeitando a
Comissão aprova projeto que acrescenta prioridades ao programa Minha Casa, Minha Vida O texto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei prevendo o atendimento prioritário no programa Minha Casa, Minha Vida a famílias com pessoas que realizaram transplante de órgãos ou que estão na lista única de transplante de órgãos e tecidos. A proposta muda a Lei 14.620/23,
Projeto do Executivo altera regras nos processos de falência e favorece a participação dos credores Entre outras medidas, o texto prevê a divulgação pela internet de um plano com as principais etapas do processo de falência
O Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/05) para ampliar a participação dos credores nesses processos, elevar a taxa de recuperação de créditos e mitigar os riscos aos envolvidos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “No Brasil,
Comissão aprova obrigação de penitenciárias de oferecer produtos de higiene pessoal para presas Projeto de lei ainda será analisado por outras três comissões
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga penitenciárias femininas a oferecer a mulheres presas produtos de higiene pessoal, como papel higiênico, absorvente íntimo e fralda infantil para mães acompanhadas dos filhos nos estabelecimentos. A oferta desses itens
Comissão aprova regra para reiterar que vagas para pessoas com deficiência em estacionamento abrangem autismo Hoje as vagas especiais já podem ser utilizadas por pessoas com Transtorno do Espectro Autista
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga shopping centers e estabelecimentos públicos a afixar o símbolo internacional do autismo nas placas de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, para sinalizar que estas também abrangem as pessoas com Transtorno