Projeto restringe atividade de treinador a ex-atletas olímpicos e paralímpicos
O Projeto de Lei 4817/23 restringe a atividade de treinador esportivo apenas a ex-atletas olímpicos e paralímpicos. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei Geral do Esporte. Atualmente, qualquer ex-atleta pode se tornar treinador esportivo, desde que: comprove ter exercido a atividade por três anos consecutivos
Comissão aprova projeto que reserva atividade de treinador a ex-atletas olímpicos e paralímpicos Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 4817/23, que restringe aos ex-atletas olímpicos e paralímpicos, com curso de formação, o exercício da atividade de treinador esportivo. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), recomendou a aprovação. “Ao limitar a permissão para esses
Comissão aprova proposta que amplia a cobertura dos planos de saúde das entidades de autogestão Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4119/20, que autoriza entidades de autogestão a oferecerem cobertura de planos de saúde em localidade diversa quando o beneficiário estiver residindo fora dos limites da abrangência geográfica prevista inicialmente. O relator, deputado Luciano Vieira (PL-RJ), recomendou a
Projeto concede meia-entrada para profissionais da saúde em eventos culturais Estudantes, jovens de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência já têm direito ao benefício
O Projeto de Lei 3930/23 concede meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos aos profissionais da área de saúde. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a necessidade de regulamentação posterior. “A meia-entrada é uma forma de valorizar o trabalho desses profissionais ao proporcionar momentos de lazer e
Comissão aprova ampliação de bolsas integrais do Prouni e prioridade para mulheres vítimas de violência Texto também prioriza mulheres chefes de família
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 1,5 para 2,5 salários mínimos o limite da renda familiar mensal para concessão de bolsas integrais de estudo dentro do Programa Universidade para Todos (Prouni) e prioriza a concessão para estudantes
Comissão aprova regulamentação do exercício de atividades radiológicas
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3661/12, que atualiza a legislação vigente para propor a regulamentação do exercício da profissão de técnico e tecnólogo em radiologia. O projeto determina o rol de profissionais autorizados a atuar no emprego de técnicas radiológicas e imagenológicas,
Projeto proíbe artistas e influenciadores de fazer propaganda de empresas de apostas
O Projeto de Lei 3915/23 proíbe artistas e influenciadores digitais de fazerem divulgação ou propaganda de atividades relacionadas a jogos de azar, empresas de apostas e cassinos. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Pela proposta, artistas e influenciadores são responsáveis por garantir que o conteúdo produzido (publicações,
Comissão aprova projeto com novas regras para conselhos tutelares Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta com novas regras para a organização, o funcionamento e o processo de escolha para o Conselho Tutelar. Entre outras medidas, a proposição traz novos critérios para a seleção de conselheiros tutelares. Pela proposta, os
Proposta institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina Texto é uma atualização de projeto apresentado por comissão externa da Câmara em 2015
O Projeto de Lei 2525/23 institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina. Apresentada pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), a proposta é uma versão atualizada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara dos Deputados que, em 2015, avaliou as condições socioeconômicas da região do semiárido nordestino e
Comissão aprova projeto que isenta os municípios do IPI sobre carros de polícia e ambulâncias Proposta ainda será analisada por outros dois colegiados da Câmara dos Deputados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 4925/23, que prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos veículos adquiridos por municípios para uso exclusivo na segurança pública e na saúde. O relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), recomendou a aprovação. “Não