Projeto concede validade indeterminada a laudo médico que atesta diabetes tipo 1 O texto será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 3472/23 estabelece que o laudo médico que ateste o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) terá prazo de validade indeterminado, para todos os efeitos legais, em âmbito nacional. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o laudo poderá ser emitido por profissional médico da rede de
Rodrigo Pacheco defende fortalecimento de autonomia parlamentar
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu em seu discurso na inauguração do ano legislativo o fortalecimento da autonomia parlamentar. "Proteger os mandatos é proteger a liberdade de consciência, a liberdade religiosa, a liberdade de imprensa, é proteger a tão necessária liberdade de expressão, que não se confunde com liberdade
Fachin enfatiza harmonia entre Poderes e papel do Congresso como representante da vontade popular Vice-presidente do STF discursou na cerimônia de abertura do ano legislativo
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfatizou nesta segunda-feira (5), durante a abertura do ano legislativo, a importância da harmonia entre os Poderes e o papel pacificador das decisões tomadas pelo Congresso Nacional. “Não é o Judiciário quem reflete a rica pluralidade e diversidade de interesses
Comissão para transição energética debate inclusão do biogás na matriz energética
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para estudar iniciativas para a transição energética debate nesta terça-feira (6) a inserção do biogás/biometano na matriz energética brasileira. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que solicitou o debate, destaca que a produção de biogás a partir de resíduos sólidos urbanos produzidos no
Projeto determina que governos promovam ações de prevenção à urina preta Academias deverão divulgar informações sobre a rabdomiólise induzida pelo esforço físico e pelo calor
O Projeto de Lei 5940/23 estipula que União, estados, municípios e Distrito Federal promovam ações para prevenir, detectar e tratar a rabdomiólise, também conhecida como “urina preta”. Essa síndrome é provocada, entre outras coisas, por esforço físico excessivo, infecções virais, uso de álcool e drogas. O projeto determina ainda a
Arthur Lira cita reforma administrativa e pauta verde como prioridades de 2024 Presidente da Câmara também incluiu na lista a regulamentação da reforma tributária e proposta sobre a inteligência artificial
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o ano de 2024 se inicia com muito otimismo e responsabilidade. Na cerimônia de abertura do ano legislativo, realizada nesta segunda-feira (5), Lira disse que os deputados continuarão a trabalhar com foco e determinação para entregar leis de interesse do País
Medalha do Mérito Legislativo de 2023 será entregue na quarta-feira
A Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (7), a solenidade de entrega da Medalha Mérito Legislativo de 2023. Criada em 1983, a premiação reconhece pessoas ou instituições que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. A entrega da medalha e de um diploma de menção honrosa aos
Projeto isenta consumidores do Amapá de custos de transmissão de energia enquanto o abastecimento for precário Na Câmara, proposta precisa passar pela análise de quatro comissões temáticas
O Projeto de Lei 4435/23 isenta consumidores e concessionárias do Amapá de arcar com os custos de transmissão de energia elétrica enquanto não houver o abastecimento devido no estado. Pelo texto, a isenção será realizada conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Já o retorno da cobrança será
Projeto altera regras de nomeação e mandato de presidente e vice de juntas comerciais Pela proposta, a nomeação ficará a cargo do governador, que poderá escolher qualquer pessoa de sua confiança
O Projeto de Lei 315/23 altera a duração do mandato de presidente e vice-presidente das juntas comerciais e permite que os governadores nomeiem livremente qualquer cidadão para os cargos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Na prática, o texto permite que governadores de estado ou do Distrito Federal nomeiem
Projeto do governo normatiza financiamento das exportações pelo BNDES Valor máximo do financiamento será definido com base no valor do contrato de exportação
O Projeto de Lei 5719/23, do Poder Executivo, normatiza o financiamento das exportações de bens e serviços pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto inclui em lei algumas práticas já adotadas pelo banco e outras negociadas com o Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta