Câmara aprova projeto que prorroga Reporto até 2028
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5610/23, do Senado, que prorroga para 2028 a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que se encerra ao final deste ano. A proposta segue para sanção presidencial. Criado pela Lei 11.033/04, o
Câmara aprova projeto que altera plano de carreira do TCU
A Câmara do Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (22), a concessão de adicional de especialização e qualificação (AEQ) para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida está prevista no Projeto de Lei 7926/14, que segue para o Senado. A proposta, de autoria do TCU, autoriza o
Câmara define deputados que vão compor a comissão representativa do Congresso Nacional A comissão atua em situações emergenciais durante o recesso e pode ser convocada, se necessário
A Câmara dos Deputados elegeu, por aclamação, os membros da Casa que integrarão a comissão representativa do Congresso Nacional. O grupo de 17 titulares e 17 suplentes atua em situações emergenciais durante o recesso e pode ser convocado, se for necessário. A comissão terá mandato de 23 de dezembro até
Câmara aprova projeto que cria o Dia do Rei Pelé Comemoração ocorrerá anualmente em 19 de novembro, data em que o jogador marcou seu milésimo gol em 1969
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5867/23, que institui o Dia do Rei Pelé, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro, data em que o jogador marcou seu milésimo gol em 1969. A proposta será enviada ao Senado. O projeto é de autoria dos deputados Luciano
Câmara aprova criação da Medalha Rei Pelé para incentivadores do esporte Serão homenageadas pessoas e instituições que promovam o acesso a esportes para pessoas em vulnerabilidade social
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Medalha Rei Pelé, a ser concedida pela Câmara no mês de fevereiro de cada ano. A medida consta do Projeto de Resolução 129/23, do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF). O texto segue para o Senado. Com parecer favorável do deputado Luiz Lima
Aprovado projeto que reformula estrutura de cargos efetivos da Câmara dos Deputados Proposta foi promulgada
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (21), o Projeto de Resolução 131/23, que reformula a estrutura de cargos efetivos da Casa e extingue 200 cargos (197 de técnico legislativo - assistente legislativo e administrativo; 2 de analista legislativo - assistente técnico; e 1 de analista legislativo -
Parlamentares votam hoje projetos de créditos extra e o Orçamento de 2024
O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (21), às 14 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados para votar 11 projetos de lei que abrem crédito extra no orçamento deste ano: PLN 27/23 – abre crédito especial de R$ 185,2 milhões para pagar saldos de contas de PIS/Pasep e nova bolsa
Comissão aprova projeto que obriga Detrans a colocar informações sobre multas e veículos na internet Projeto pode seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1590/20, do Senado, que estabelece que as informações constantes no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) sejam disponibilizadas na internet para consulta
Câmara aprova projeto que permite uso de recursos do Fundo Amazônia para asfaltar rodovia Texto também autoriza licenciamento ambiental simplificado nas obras de repavimentação da BR-319
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que considera a BR-319 como infraestrutura crítica e permite o uso de recursos do Fundo Amazônia para reasfaltá-la. A rodovia liga as capitais de Rondônia (Porto Velho) e Amazonas (Manaus). O texto será enviado ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo
Cancelado o debate sobre renovação de contrato de fornecimento de energia com empresa turca
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública marcada para esta quarta-feira (20) para tratar da renovação do contrato de fornecimento de energia da empresa Karpowership no Brasil. Ainda não há data para uma nova reunião, que foi pedida pelo deputado João Carlos Bacelar