27/12/2023 12:07

Câmara aprovou campanhas na área de Saúde e alterou Mais Médicos Também foram aprovadas, entre outras medidas, novas regras para a pesquisa clínica com seres humanos

Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PEC). A Agência Câmara está publicando um balanço dessas votações dividas por tema.

26/12/2023 15:37

Câmara aprovou retomada de incentivos fiscais para oferta de primeiro emprego Deputados também aprovaram projeto que obriga o governo federal a reaproveitar funcionários de empresas do setor elétrico privatizadas

Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PECs). A Agência Câmara está publicando um balanço dessas votações dividas por tema.

26/12/2023 15:36

Após décadas de negociação, o Congresso aprovou a reforma tributária em 2023 Confira um resumo dos principais temas aprovados pela Câmara dos Deputados ao longo do ano

Depois de décadas de debates, o principal tema aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 foi a reforma tributária (PEC 45/19), que unifica impostos e simplifica legislações para criar dois tributos (um estadual/municipal e outro federal) incidentes sobre o consumo. Apesar de ainda depender de leis para regulamentar o novo

26/12/2023 15:34

Deputados aprovaram regulamentação das apostas esportivas on-line A Câmara também aprovou neste ano a extensão do Bolsa-Atleta para gestantes e mães de recém-nascidos

Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PECs). A Agência Câmara está publicando um balanço dessas votações dividas por tema.

22/12/2023 08:10

Comissão aprova projeto que cria política de recuperação de cursos de água urbanos Texto ainda será analisado por outras três comissões da Câmara

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Recuperação de Corpos de Água Urbanos. O objetivo é revitalizar rios, lagos e córregos que cortam as cidades brasileiras. O texto prevê as seguintes medidas: os estados e municípios terão

22/12/2023 08:09

Comissão aprova projeto de lei que amplia recursos para o Fundo de Calamidade Pública Texto segue para análise de duas outras comissões da Câmara

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) receber, uma vez por ano, a renda líquida de um concurso da modalidade das loterias de prognósticos numéricos, como Mega-Sena e Quina. Pelo texto, a

22/12/2023 08:08

Comissão mista aprova Orçamento de 2024, que será votado nesta sexta pelo Congresso Salário mínimo previsto no texto era de R$ 1.421, mas o valor deve baixar para R$ 1.412, em razão da queda no INPC

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto da Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23), que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte desse valor se refere ao refinanciamento da dívida pública. Após várias reuniões com o governo e lideranças partidárias, o relator, deputado

22/12/2023 08:07

Câmara aprova projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil Objetivo do texto é criar incentivos para frear emissões de gases do efeito estufa e reduzir impactos das empresas sobre o clima

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 2148/15). O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos. O relator, deputado Aliel Machado

22/12/2023 08:05

Projeto que regulamenta sites de apostas esportivas está em análise no Plenário Deputados aprovaram regime de urgência para a proposta, que está em discussão neste momento

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência e iniciou a discussão em Plenário do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3626/23). A expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta sessão. Os deputados precisam analisar as mudanças que

22/12/2023 08:04

Câmara aprova projeto que regulamenta apostas on-line Conhecido como "projeto das bets", o texto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets (PL 3626/23). O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto segue para sanção. A expectativa