Comissão debate necessidade de investimentos na assistência técnica e extensão rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (14), o desinvestimento no sistema oficial de assistência técnica e extensão rural. O deputado Coronel Assis (União-MT), que solicitou o debate, explica que o investimento federal nas políticas de assistência técnica e extensão rural
Conselho de Ética reúne-se nesta terça para analisar sete processos que pedem a cassação de deputados
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (12), às 14h30, no plenário 11, para analisar sete pareceres preliminares relativos a acusações por quebra de decoro. Veja quais são eles: Parecer do deputado Josenildo (PDT-AP) à Representação 7/23, apresentada pelo PT contra o deputado
Proposta prevê isenção de IPI em veículo novo com tração nas quatro rodas para taxistas e cooperativas
O Projeto de Lei 2093/23 isenta taxistas e suas cooperativas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos com tração nas quatro rodas, de qualquer cilindrada, modelo ou combustível utilizado. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95 para ampliar sua abrangência. Hoje,
Proposta prevê divulgação de dados sobre a investigação de assassinatos
O Projeto de Lei 5179/20 obriga os estados e o Distrito Federal a publicarem anualmente, até 30 de julho, dados sobre as investigações de homicídios dolosos cometidos em sua área. O texto, que já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados, altera o Sistema Único de
CPI vai ouvir empresários do setor de apostas esportivas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura a manipulação de resultados no futebol vai ouvir, nesta terça-feira (12), empresários do ramo de apostas esportivas. A reunião foi motivada por requerimentos apresentados pela deputada Nely Aquino (PODE-MG) e pelos deputados Luciano Vieira (PL-RJ), Kiko Celeguim (PT-SP)
Centro de Estudos lança publicações sobre dívida pública e retomada econômica no Brasil
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) lança nesta terça-feira (13) as publicações Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no Pós-Pandemia e A Dívida Pública Brasileira: um novo estudo. A primeira publicação, relatada pelo deputado Da Vitoria (PP-ES) e pelo ex-deputado Francisco Jr.
Projeto altera Código Florestal para proteger nascentes intermitentes Texto também amplia o conceito de Área de Preservação Permanente (APP)
O Projeto de Lei 2477/23 altera o Código Florestal para estabelecer a proteção de quaisquer nascentes de cursos d'água, inclusive as intermitentes. Em consequência, o texto em análise na Câmara dos Deputados amplia o conceito de Área de Preservação Permanente (APP) em zonas rurais ou urbanas. O Código Florestal hoje
Comissão debate impactos da violência doméstica e familiar no Poder Judiciário
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (13) sobre violência doméstica e familiar e seus impactos no Poder Judiciário. O pedido para realização do debate foi apresentado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG). Ela quer ouvir representantes do Poder Judiciário sobre
Comissão promove seminário sobre metodologias associadas aos sistemas de plantio direto e agroflorestais
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove seminário nesta terça-feira (12) sobre sistemas agroflorestais biodiversos. O pedido para realização dos debates foi apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC). O objetivo do debate é promover o diálogo e a troca de experiências entre especialistas, pesquisadores, agricultores e demais
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Plano Plurianual contém déficit para 2027 por causa de precatórios Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado apontam que a dívida pública pode chegar a 77,7% do PIB em 2027
No projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23), o governo projeta a eliminação do déficit das contas públicas no ano que vem, mas estima novo déficit em 2027 por causa do fim do limite para pagamento de precatórios estabelecido pela Emenda Constitucional 114. Os precatórios são débitos do governo decididos