Comissão da Câmara debate o penhor de bens móveis por entes privados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (12), audiência pública sobre a oferta de penhor de bens por pessoa jurídica de direito privado. O debate atende a pedido do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
O parlamentar explica que o penhor é uma modalidade de empréstimo em que o interessado (uma pessoa física) dá como garantia um bem passível de alienação, como joias, pedras preciosas, diamantes, metais nobres, pérolas cultivadas, canetas e relógios.
A operação de crédito foi introduzida no Brasil em 1861, com a criação da Caixa Econômica e do Monte de Socorro. A preocupação do parlamentar é a eventual pulverização do modelo de negócio do penhor.
"Isso pode impactar o tamanho da estrutura do órgão regulador, prejudicar o controle das autoridades, e beneficiar 'ações mafiosas', como abusos e extorsões, e culminando em lavagem de dinheiro", diz o deputado.
O debate será realizado a partir das 16 horas, em plenário a ser definido.
