Rondônia reúne políticas públicas que atraem e acolhem migrantes e refugiados
Central já atendeu mais de 3.2 mil migrantes e/ou refugiados desde a abertura em 2020
A posição geopolítica privilegiada entre os estados transfronteiriços do Norte do país, não é a única vantagem que Rondônia possui para atrair migrantes e refugiados. O Estado tem como diferencial a existência de uma política pública forte nesta área e passou a ter há mais de um ano uma central criada pelo Governo de Rondônia, que em uma atuação integrada com órgãos municipais, federais e não governamentais, prestam assistência a esse público.
A Central de Informação aos Migrantes e Refugiados foi implantada pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) em 2020, e oferece serviços como: elaboração de currículo, preenchimento de formulário de solicitação de carta de refúgio e documentações em geral, assim também como presta informações quanto ao acesso a serviços públicos federais, estaduais e municipais, encaminhando os demandatários para a rede de atendimento aos migrantes e refugiados.
São integrantes dessa rede os órgãos: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Secretaria Municipal de Assistência Social e Família de Porto Velho (Semasf), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública Estadual (DPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Estadual(MP/RO), Polícia Federal (Delegacia de Migração), Cáritas Brasileira, Universidade Federal de Rondônia (Unir), o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) e quaisquer outros órgãos ou entidades da sociedade civil que venham prestar atendimento aos migrantes e refugiados em Porto Velho.
“A Central tem princípios sensíveis ao enfoque nos direitos humanos, na não discriminação, na acessibilidade linguística, na confidencialidade, dentre outros princípios importantes no atendimento aos migrantes”, afirma a secretária da Seas, Luana Rocha.
Desde a sua abertura, a Central já atendeu mais de 3.2 mil migrantes e/ou refugiados. Além disso, a Seas celebrou Termo de Cooperação com a Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir), com o propósito de prestar apoio técnico na Central de Informação aos Migrantes e Refugiados, por meio do Programa de Extensão Migração Internacional na Amazônia Brasileira: Linguagem e Inserção Social de Imigrantes em Porto Velho.
Outro ponto importante a ser destacado é a parceria estabelecida entre o Governo de Rondônia, por meio da Seas, com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).
Segundo a representante de Proteção, Heloisa Miura, o ACNUR no Brasil busca apoiar governos locais na resposta a situações de emergência e como desenvolver políticas públicas de acolhimento e integração de pessoas refugiadas, migrantes e apátridas, e o Governo de Rondônia tem sido um caso de destaque pela iniciativa da criação da Central de Informação aos Migrantes e Refugiados.
“Parabenizamos o esforço conjunto que está sendo feito pelo Estado e agradecemos a todos os atores envolvidos nessa ação e que se colocam à disposição das instituições públicas, universidades e sociedade civil em Rondônia”, destacou Heloisa Miura.
TRÂNSITO E PERMANÊNCIA
A pesquisadora e professora da Unir, Marília Pimentel Cotinguiba, é a coordenadora do Observatório das Migrações em Rondônia, também aponta a criação da Central como uma política pública importante que coloca o Estado em destaque no Norte do país. “Rondônia é o único estado da região Norte que temos notícias que possui uma Central de Informação aos Migrantes e Refugiados, e ela concentra um atendimento personalizado, humanizado e intersetorizado, o que encaminha esse público para outras instituições que tenham a resolução para os casos apresentados”, avalia.
A pesquisadora pontua ainda que Rondônia serve não só para permanência de migrantes e refugiados, mas também é utilizado como lugar de passagem, pois é a rota geopolítica mais vantajosa. Segundo Marília, Rondônia é o estado da região Norte que melhor interliga com o restante do país, sendo que a BR-364 possui um papel fundamental nisso.
“Rondônia se encontra em uma região de fácil acesso as fronteiras, e ao mesmo tempo com fácil ligação com o Centro-Oeste, e partir deste com o sudeste, ao contrário dos demais estados que também são fronteiriços, mas estão mais afastados dessas regiões”, explica Marília Pimental.
Segundo a pesquisadora, há uma variedade de nacionalidades envolvidas nos fluxos migratórios para Rondônia como cubanos, venezuelanos, haitianos, bolivianos, peruanos e espanhóis, e atualmente a maioria que se encontra em Rondônia são da Venezuela por conta da crise no país.
“Rondônia tem feito a política de acolhimento desses migrantes, tanto pelo Executivo Estadual quanto pelo Município, pelo Governo Federal, e pelas organizações não governamentais; então o Estado tem sido um exemplo. A Universidade Federal de Rondônia tem programas de extensão que atendem aos imigrantes em questões linguísticas, por exemplo”, avalia a pesquisadora.
A venezuelana, Karen Padilha, conta o que a motivou a deixar o país de origem.
“Foi o medo que me motivou a deixar o meu país. Eu já tinha perdido dois filhos por aborto natural, e estava grávida de novo. O medo de perder outro filho me fez sair à procura de boa assistência médica e de meios para sustentar minha filha. Pensava muito se durante a gravidez teria que usar algum remédio especial, se durante o parto precisaria de um aparelho ou remédio para mim ou ela e não tinha acesso na Venezuela; se teria que fazer cesárea e não teria luz na hora. Pensei muitas coisas e decidi assumir o risco de migrar procurando algo que com certeza lá não iria ter”.
Karen buscava chegar em Maringá, mas faltou dinheiro para prosseguir a viagem. “Não tinha informações sobre Rondônia, a ideia era chegar até Maringa, onde estava meu irmão. Fiquei aqui porque o dinheiro acabou quando compramos as passagens de barco Manaus-Porto Velho. Graças a Deus, no mesmo dia que a gente chegou meu esposo arranjou emprego. No início, a ideia era trabalhar até juntar o necessário para continuar até Maringá, porém meu esposo observou o lugar, as pessoas e sobretudo a economia e decidimos ficar aqui. Achamos Rondônia segura e tranquila para criar filhos, com muita oportunidade de negócio, com uma economia boa, com pessoas muito acolhedoras”.
Karen chegou a Rondônia em 2017, junto com o esposo e grávida de seis meses. “Minha filha nasceu aqui e até agora não pensamos em morar em outro estado; se a gente sair daqui é só para passear ou morar em outro país. Temos muito agradecimento pelo Estado que me acolheu e onde agora tenho grandes amigos”.
Karen participou do curso de Português do Programa de Extensão Migração Internacional na Amazônia Brasileira. “Precisava escrever certinho para fazer o Enem”.
Atualmente, estuda na Unir, no curso de Biblioteconomia, faz estágio na Biblioteca Pública Estadual Dr. José Pontes Pinto, e faz parte do grupo de pesquisa Mincab, dedicado ao ensino de português para migrantes. Além disso, faz parte da diretiva da Assovenbra, que é a Associação dos Venezuelanos no Brasil. O marido dela, montou um negócio próprio no ramo de acessórios para veículos.
A Venezuela Lennys Beatriz Carrizo Noguera também deixou o país por uma questão de sobrevivência.
“Realmente, eu e meu marido não tínhamos como sustentar nossos filhos. O que trabalhávamos não era suficiente para manter nossas necessidades, aos poucos nossa qualidade de vida foi diminuindo; tivemos que vender nossas coisas para cobrir algumas despesas. Até que chegou a hora de pedir comida da família ou dos amigos para poder levar para casa. Os hospitais não funcionam, os médicos trabalham com as unhas, para mim são heróis, não se pode confiar na polícia ou nos corpos militares. Na Venezuela, tudo o que se compra é pago em dólares e o salário é pago em bolívares (moeda oficial)”, conta.
Lennys ficou sabendo sobre Rondônia por meio de um amigo da família que havia ficado em Porto Velho por não ter até então dinheiro para chegar ao destino que queria, o Uruguai. Mas o fato inusitado marcou a chegada da família a Capital. “Como não conhecíamos o idioma, procuramos Porto Belo na internet, e não Porto Velho. Quando chegamos e perguntamos sobre as praias foi uma decepção, mais do que para mim e meu marido, para meus filhos adolescentes”.
Mas a ausência de praias logo foi superada. “O Brasil nos ofereceu a facilidade para obter nossos documentos, ter nossa permissão de trabalho, ter acesso a hospitais, e isso é algo muito importante na hora de escolher um país para morar. Estou muito grata porque aqui conseguimos mais uma vez o que perdemos em nossa amada Venezuela”.
Lennys também participou do curso de Português do Programa de Extensão Migração Internacional na Amazônia Brasileira. Atualmente trabalha como assistente administrativo do projeto Promoção da Covid-19 Prevenção e Resiliência (PCPR II) do serviço pastoral dos migrantes, e o marido em uma loja de venda de peças de motos.
Rondônia tem uma das economias mais equilibrada do país. É triplo “A” em solidez fiscal e a menor taxa de desocupação da região Norte. Possui a maior nota em transparência de dados contábeis e decolou na produção agropecuária nos últimos anos, alcançando mais de R$ 19 bilhões no Valor Bruto de Produção anual da Lavoura e Agropecuária. Fatores que tem tornado o Estado atrativo e seguro para novos investimentos, e considerado um bom lugar para viver.
