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A licença-paternidade no Brasil será ampliada gradualmente, chegando a 20 dias em 2029, conforme a Lei 15.371/26. O relator Pedro Campos (PSB-PE) destaca que é o maior avanço trabalhista em 13 anos, beneficiando 1 milhão de famílias e promovendo a parentalidade responsável.
O Programa Pé-de-Meia reduziu o abandono escolar no ensino médio em 43% em dois anos, caindo de 6,4% para 3,6%. O anúncio foi feito pelo ministro Camilo Santana e pelo presidente Lula em Fortaleza, destacando o investimento em educação e o impacto do programa na permanência estudantil.
A Controladoria-Geral de Vilhena capacitou cerca de 50 servidores sobre o novo regime de Suprimento de Fundos (Lei nº 6.690/2026). O treinamento, realizado em 30 e 31 de março, visou aprimorar a gestão de recursos públicos, focando em segurança, transparência e eficiência.
Estudantes cotistas do Prouni voltarão a concorrer em ampla concorrência e reserva de vagas, conforme decreto publicado. A medida, assinada pelo presidente Lula, corrige uma distorção de 2022, ampliando as chances de acesso ao ensino superior para pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pardos ou pretos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.371/26, que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias e cria o salário-paternidade. A medida visa fortalecer a participação paterna e a corresponsabilidade no cuidado com os filhos, estendendo a proteção social a diversas categorias de trabalhadores, incluindo MEIs e domésticos. A implementação será gradual até 2029.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende votar na próxima semana a PEC 383/17, que assegura 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida visa garantir sustentabilidade financeira e renda mínima para pessoas em situação de pobreza.
O pesquisador Lucas dos Prazeres defende a integração das raízes culturais dos alunos na pedagogia, promovendo um ensino inclusivo e representativo. Ele capacita professores para usar a cultura popular como ferramenta de aprendizado, alinhando-se à Lei 11.645/2008.
A Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) encerra nesta quarta-feira, 1º de abril, o prazo para a primeira fase de inscrições. Escolas públicas e privadas do fundamental II ao médio podem participar e concorrer a kits educacionais de R$ 100 mil, além de números extras para prêmios.
O governo federal anunciou a expansão da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), visando apoiar 1,2 mil projetos em 2026, com investimento de R$ 290 milhões. Também foi criada a Escola Nacional de Hip-Hop, e o presidente Lula destacou a ampliação dos Institutos Federais e a importância do diploma para mulheres, durante evento que celebrou Prouni e Lei de Cotas.
