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A Prefeitura de Vilhena, através da Semma, realizou a primeira campanha de adoção responsável, encontrando lares para cerca de 40 cães e gatos. O evento, parte da Páscoa Encantada, promoveu a conscientização e a posse responsável, com futuras edições já agendadas.
O Projeto de Lei 225/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a Política Nacional de Despoluição Sonora. A iniciativa visa monitorar e reduzir ruídos em áreas urbanas e rurais, reconhecendo a qualidade sonora como direito e estabelecendo padrões de controle nacional.
A Unifesp inaugurou em abril o Laboratório Interdisciplinar de Multiômica Espacial, um centro público pioneiro no diagnóstico molecular de câncer no Brasil. Com tecnologia avançada e investimento da Fapesp, o laboratório visa aprimorar tratamentos e pesquisas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a perda judicial da propriedade rural pelo arrendador encerra o contrato de arrendamento, impedindo o arrendatário de permanecer no imóvel. A ministra Nancy Andrighi explicou que a sub-rogação do novo proprietário não se aplica nesses casos, distinguindo-os da alienação ou ônus real, e que a perda do imóvel é uma das causas de extinção contratual.
Candidatos ao Enem 2026 podem solicitar a isenção da taxa de inscrição entre 13 e 24 de abril. O prazo também vale para justificar ausência na edição anterior. O Inep divulgará os resultados em 8 de maio, com período para recursos de 11 a 15 de maio.
O Ministério da Educação (MEC) lançou o aplicativo MEC Livros, com acesso gratuito a quase oito mil obras literárias. O presidente Lula destacou a iniciativa, que visa fortalecer a leitura. Em breve, o MEC também lançará o MEC Idiomas, com 800 aulas de inglês e espanhol.
Foi sancionada a Lei 15.370/26, que institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. A iniciativa visa reconhecer empresas e profissionais do setor que realizam ou financiam projetos para comunidades carentes e mutuários de baixa renda, fomentando o voluntariado e a solidariedade. A norma prevê categorias e estímulos do poder público.
A Sexta Turma do STJ decidiu que a suspensão condicional do processo não se aplica a casos de discriminação religiosa, como a islamofobia, equiparada ao racismo. A corte validou a recusa do Ministério Público em oferecer o benefício a um réu acusado de incitar preconceito contra comunidades islâmicas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja votar esta semana a PEC 383/17, que destina 1% da Receita Corrente Líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proposta é vista como crucial para a sustentabilidade do setor e para garantir renda mínima a pessoas em pobreza.
