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A Comissão de Ciência e Tecnologia e de Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4076/25, que autoriza municípios a formar convênios e consórcios para projetos de tecnologia e inovação. A medida visa facilitar o acesso a soluções tecnológicas, especialmente para cidades menores, fortalecendo capacidades locais e o compartilhamento de recursos.
A plataforma MEC Livros, do Ministério da Educação, registrou 122 mil empréstimos gratuitos em uma semana, alcançando 291,6 mil usuários.
O Centro de Formação em Economia do Mar Baía de Guanabara, uma iniciativa do Movimento Baía Viva, Nides/UFRJ e Petrobras, será lançado na sexta-feira (17) na Ilha do Fundão. O projeto visa capacitar comunidades vulneráveis em economia do mar e sustentabilidade, concretizando o sonho de uma Universidade do Mar no Brasil.
A plataforma MEC Livros, do Ministério da Educação, registrou 122 mil empréstimos gratuitos de obras literárias em uma semana, alcançando 291,6 mil usuários. O acervo conta com 8 mil títulos e recursos de acessibilidade, promovendo a leitura e o ensino.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) celebrou a aprovação da PEC 383/17, que assegura recursos federais mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ele destacou a medida como um avanço histórico para a proteção dos mais vulneráveis, garantindo estabilidade orçamentária e transformando programas sociais em políticas de Estado.
A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a PEC 383/17, que destina 1% da receita corrente líquida da União, estados e municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proposta, que segue para o 2º turno, prevê transição para a União e exclui benefícios como Bolsa Família, visando fortalecer a proteção social no país.
A Terceira Seção do STJ desmembrou o processo do ex-soldado Kelvin Barros da Silva, acusado de feminicídio contra a cabo Maria de Lourdes Freire Matos. O crime doloso contra a vida será julgado pelo tribunal do júri, enquanto delitos militares ficam com a Justiça Militar.
Professores da rede estadual de São Paulo, representados pela Apeoesp, paralisam nos dias 9 e 10 de abril. A categoria reivindica reajuste salarial, aplicação do piso nacional, melhores condições de trabalho e a retirada do PL 1316, além de criticar a plataformização do ensino.
Professores com licenciatura poderão se inscrever na Prova Nacional Docente (PND) de 2026 entre 15 e 26 de junho, com exame em 20 de setembro. O MEC divulgou o cronograma e detalhou que a nota da PND pode ser usada em concursos locais. Governos interessados devem formalizar adesão.
