Categoria: Geral
Notícias mais recentes de Geral
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Câmara aprova proposta que proíbe veto a locação de imóvel para partido político
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe condomínios de vetarem o aluguel de suas unidades para partidos políticos usarem como sede. A proposta, que segue para o Senado, altera leis sobre condomínios, locação de imóveis e partidos políticos, visando garantir o exercício de direitos fundamentais.
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MEC Livros: biblioteca digital já tem mais de meio milhão de usuários
A plataforma MEC Livros, do Ministério da Educação, já conta com mais de 566 mil usuários cadastrados e 263 mil obras alugadas desde seu lançamento em 6 de abril. O aplicativo oferece mais de oito mil títulos gratuitos, acessíveis com conta Gov.br, e busca democratizar o acesso à literatura.
Destaque
Inscrições para vagas remanescentes do Fies vão até 29 de abril
As inscrições para as vagas remanescentes do Fies para o primeiro semestre de 2026 estão abertas até 29 de abril. O programa federal financia a graduação em instituições privadas, com requisitos de Enem e renda. O Fies Social reserva 50% das vagas.
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Enem 2026: período para pedir isenção da taxa termina nesta sexta
O prazo final para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 e justificar ausência na edição anterior encerra nesta sexta-feira. O Inep divulgará os resultados em 8 de maio, com período para recurso de 11 a 15 de maio e resultado final em 22 de maio.
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Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente, decide Sexta Turma
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que crimes de injúria racial contra adolescentes devem ser julgados por varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, e não pela Justiça comum. A Sexta Turma enfatizou que a proteção integral dos menores não pode ser limitada por normas locais, reforçando a abrangência da Lei 13.431/2017.
