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A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados debaterá, na próxima terça-feira (5), o papel das ouvidorias no fortalecimento da Defesa Civil. A iniciativa, proposta pelo deputado Gilson Daniel, busca aprimorar a transparência e a participação popular na fiscalização das ações estatais em emergências.
As inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2026 terminam nesta quarta-feira, dia 29. O programa do MEC auxilia estudantes no ensino superior privado, e a seleção exige participação no Enem e critérios de renda. Os resultados da chamada única serão divulgados em 7 de maio.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quarta-feira (29) para debater o projeto Favela 3D. A iniciativa, da organização Gerando Falcões e solicitada pela deputada Renata Abreu, visa reduzir a pobreza em áreas vulneráveis, abrangendo infraestrutura, serviços, trabalho, educação e internet.
Apesar da obrigatoriedade de matrícula a partir dos 4 anos, 876 municípios brasileiros ainda têm pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos fora da creche ou pré-escola. O novo indicador do Iede revela desigualdades regionais e desafios no cumprimento das metas do PNE, com o MEC intensificando ações de apoio.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove nesta quarta (29) audiência pública sobre o projeto Favela 3D, da Gerando Falcões. A iniciativa, solicitada pela deputada Renata Abreu, busca reduzir a pobreza em áreas vulneráveis por meio de ações em infraestrutura, educação e inclusão.
Apenas 17% das creches e pré-escolas públicas no Brasil possuem a infraestrutura básica completa, segundo o Censo Escolar 2025. A falta de bibliotecas e salas de leitura é um dos maiores entraves, afetando 64% das instituições. O MEC detalha ações para ampliar o acesso e a qualidade.
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC 383/17, que vincula 1% da receita corrente líquida (RCL) da União, estados e municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida será implementada progressivamente em quatro anos, garantindo recursos mínimos para ações de proteção social e fortalecimento de vínculos, sem incluir programas de transferência de renda.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui uma pensão especial de um salário mínimo mensal para pessoas com epidermólise bolhosa que não possuam meios de subsistência. A proposta, que também garante direitos no SUS, segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 383/17, que garante 1% da receita corrente líquida para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O presidente da Câmara, Hugo Motta, celebrou a decisão como um marco histórico para o país, destacando o compromisso com famílias vulneráveis.
