Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, classificou a aprovação da proposta que assegura recursos mínimos para a assistência social como um marco histórico para o país. Ele declarou que, mesmo que não tivesse votado nenhuma outra matéria relevante em sua presidência, estaria satisfeito apenas com a aprovação desta emenda constitucional.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, aprovada na terça-feira (28) pelo Plenário da Câmara, estabelece que 1% da receita corrente líquida da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios será destinado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A matéria agora será encaminhada para análise no Senado.
Motta enfatizou o compromisso da Câmara com o Sistema Único da Assistência Social, ressaltando que a decisão transcendeu questões partidárias. Segundo ele, apenas as pessoas em maior necessidade podem compreender a dimensão do impacto que esse aumento de investimento trará no cuidado e na atenção às famílias em situação de vulnerabilidade social, que dependem do apoio estatal em momentos críticos.