Deputados aprovam urgência para projeto sobre avaliação de incentivos fiscais; acompanhe As propostas com urgência podem ser votadas diretamente no Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 41/19, que prevê a definição de padrões mínimos em regulamento para a concessão ou renovação de benefícios tributários, como metas de desempenho e impacto na redução de desigualdades regionais. De autoria do Senado, o texto
CI debate compartilhamento de infraestrutura por empresas concessionárias
A Comissão de Infraestrutura (CI) delibera nesta terça-feira (1º), a partir das 9h, sobre três propostas legislativas e quatro requerimentos. Na pauta está o Projeto de Lei (PL) 3.220/2019, que trata da utilização e do compartilhamento de infraestrutura — como postes, dutos, condutos e servidões — por empresas prestadoras de
Desenvolvimento da medicina nuclear é tema de projeto
A ampliação do acesso da população a diagnósticos e tratamentos, especialmente em casos de câncer, doenças cardíacas e infecções graves, pode ganhar estímulo com a instituição da Política Nacional de Desenvolvimento da Medicina Nuclear. A proposta (PL 2.167/2025) foi apresentada em maio pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e aguarda
CSP aprova 'botão do pânico' para comunicação entre motoristas e polícia
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (24) projeto que obriga órgãos de segurança pública a implementar mecanismos tecnológicos (como o "botão de pânico") que permitam a comunicação direta de motoristas profissionais com a polícia. O PL 3.834/2024, da ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT), recebeu parecer favorável do senador
Vítima de violência doméstica terá prazo maior para fazer queixa, aprova CSP
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer queixa ou representação contra o agressor. O PL 421/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti
Projeto obriga exclusão de telefone de consumidor de bases de dados
Proposta apresentada no Senado determina que fornecedores excluam de suas bases de dados os números de ligações por engano, ou seja, para pessoas que não conhecerem o destinatário da ligação. O objetivo é proteger usuários que recebem contatos recorrentes de telemarketing e de cobrança direcionados a terceiros desconhecidos. O PL
Senado pode votar na terça projeto que amplia número de vagas na Câmara
O Senado pode votar na sessão de terça-feira (17) o projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. O PLP 177/2023 está entre os quatro itens pautados para a sessão deliberativa. Porém, a votação está condicionada à aprovação de requerimento de urgência para a
Além de vetos, Congresso pode votar validade permanente para mudanças no IR
Além dos vetos que trancam a pauta do Congresso Nacional, senadores e deputados podem votar quatro projetos na sessão deliberativa marcada para esta terça-feira (17), às 12h. Um deles permite que mudanças nas regras do Imposto de Renda sugeridas pelo Poder Executivo tenham validade por tempo indeterminado. O Projeto de
Quatro medidas provisórias têm prazo prorrogado
Quatro medidas provisórias tiveram o prazo prorrogado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. Entre elas estão a que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e a que regulamenta adesão de estados ao programa de pagamento de dívidas. As
Girão acusa governo Lula de gastos abusivos na EBC
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (11), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou os gastos do governo federal, a atuação de estatais como a EBC e o que classificou como "abusos de autoridade" na condução das investigações e julgamentos sobre os atos do 8 de janeiro. O parlamentar acusou o