Projeto isenta carro comprado por quem tem câncer de IPI Hoje taxistas e pessoas com deficiência, entre outros, já têm essa isenção; a Câmara dos Deputados discute o assunto
O Projeto de Lei 200/25 isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de automóveis por pessoas com câncer. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 8.989/95, que já garante essa isenção a taxistas, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do
Justiça eleitoral absolve Tarcísio por acusações contra Boulos Prefeito Ricardo Nunes também foi absolvido
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo absolveu o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o vice-prefeito, Mello Araújo, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ação foi movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), sua coligação e pelo PDT. Na
Proposta suspende cessão de automóveis elétricos para Presidência da República Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 78/25 suspende o contrato de comodato que a montadora chinesa BYD assinou com a Presidência da República para cessão gratuita de dois veículos elétricos (modelos Tan e Dolphin), no valor total de R$ 629.790,00. O comodato é um
Projeto protege debate sobre programas políticos em empresas privadas Discursos de candidatos também são admitidos. Texto precissa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
O Projeto de Lei 4322/24 busca permitir e proteger o que classifica como a livre manifestação política no interior das empresas privadas, admitindo a realização de reuniões de debate sobre programas políticos e candidatos e a exposição de suas posições. O texto acrescenta a medida à Lei das Eleições e
Projeto prevê envio de SMS para informar vítimas e testemunhas sobre soltura de preso Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
O Projeto de Lei 118/25 obriga a administração do sistema penal a enviar mensagens de celular para informar vítimas, testemunhas e policiais responsáveis pela prisão em flagrante sobre as movimentações de entrada e saída do preso nos estabelecimentos penais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, a notificação
Projeto exige exame nacional de proficiência para ser biomédico no país
Adotado em vários países e alinhado com o que já existe para os profissionais de medicina e odontologia, projeto protocolado este mês pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) cria o Exame Nacional de Proficiência em Biomedicina (PL 513/2025). A proposta é que seja um exame nacional, a ser realizado duas
Projetos ampliam área de atuação da Codevasf em cinco estados
A área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vem sendo ampliada constantemente desde a sua criação, em 1974. E se depender de projetos analisados pelo Senado, o alcance territorial da estatal será estendido ainda mais, incluindo quatro novas regiões, localizadas em
Congresso valoriza tradição e reconhece importância cultural do Carnaval
Recentes iniciativas do Congresso Nacional reconhecem o Carnaval como valiosa manifestação cultural do Brasil. Nesta semana, a Câmara aprovou a criação do Dia da Axé Music (17 de fevereiro), ritmo musical surgido no carnaval baiano há 40 anos. O PL 4.187/2024, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ex-senadora, deve ser
Projeto reconhece categorias profissionais da saúde
Tramita no Senado projeto que propõe o reconhecimento formal das categorias profissionais aptas a atuar na área da saúde. A iniciativa, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), tem como objetivo valorizar esses profissionais e fortalecer sua contribuição para a promoção da saúde e o bem-estar da população. De acordo com o
Projeto proíbe cotas em seleção para residência médica
Um projeto em análise no Senado visa proibir a adoção de sistemas de cotas nos processos seletivos para programas de residência médica em instituições públicas e privadas. A proposta, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), estabelece que os critérios para ingresso nos programas de residência médica sejam "exclusivamente meritocráticos",