Comissão aprova projeto que prevê jornada reduzida para PM e bombeiro que tenha pessoa com deficiência na família Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a carga horária do militar estadual, seu cônjuge, filho ou dependente com deficiência, desde que comprovada a necessidade por junta médica. A jornada reduzida não poderá afetar a remuneração do militar beneficiado. O relator, deputado
Nova lei regulamenta clonagem de animais no Brasil Animais silvestres brasileiros também poderão ser clonados, se o Ibama autorizar
A Lei 15.021/24, publicada na quarta-feira (13), regulamenta a produção, manipulação, importação, exportação e comercialização de material genético e clones de animais, especialmente os criados para atividades ligadas à agropecuária e ao melhoramento genético. A nova norma, que entrará em vigor em 90 dias, teve origem em projeto do Senado,
Comissão aprova projeto que exige kit de primeiros socorros nos carros dos órgãos de segurança pública Proposta seguem em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a instalação de estojo de atendimento pré-hospitalar e equipamentos de primeiros socorros em carros dos órgãos de segurança pública. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) , para o Projeto
Comissão aprova projeto que obriga o SUS a oferecer tratamento para Síndrome de Ondine Doença é rara e afeta os sistemas nervoso e respiratório; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento integral a pessoas com a Síndrome de Ondine – doença genética rara que afeta o sistema nervoso central e o sistema respiratório, causando dificuldade de respiração durante o sono
Comissão aprova proposta que obriga órgão público a fornecer formulário impresso para pessoa com deficiência que solicitar Proposta já foi aprovada pelo Senado. Para virar lei, também terá de ser aprovado pela Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1211/22, do Senado, obriga o poder público a fornecer para pessoas com deficiência, quando solicitado, formulário impresso em papel como alternativa aqueles apresentados em meios eletrônicos oficiais. O relator, deputado Marcelo
Emendas parlamentares: Senado aprova texto-base; destaques ainda serão analisados
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. Foram 46 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção. Por acordo, os senadores decidiram adiar a votação dos destaques [pedidos de mudança] apresentados à proposta do relator, senador Angelo Coronel (PSB-BA), que é
Após muito debate, Senado aprova projeto que regula mercado de carbono
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). O mercado de carbono permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas
Agressões contra mulheres aumentam em dias de jogos de futebol, diz pesquisadora
Durante debate sobre a proposta que prevê a realização de campanhas de conscientização sobre violência contra as mulheres nos estádios (PL 4842/2023, do Senado), a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabella Matosinhos, relatou que, em dias de jogos de futebol, as agressões físicas às mulheres aumentam quase 21%.
Pacheco manda evacuar Senado após explosão com morte na praça dos Três Poderes
Na noite desta quarta-feira (13), após a sessão deliberativa do Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse à imprensa que foi informado pela governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, sobre a explosão de um veículo no estacionamento da Câmara dos Deputados e da morte de uma pessoa
Setores imobiliário, de turismo e SAFs temem aumento da carga tributária
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada nesta quarta-feira (13), representantes dos setores imobiliário, de turismo e lazer, de sociedades anônimas do futebol, de cooperativas e de reciclagem pediram que os tributos que serão implementados na reforma tributária não aumentem a carga tributária. Esses setores, que