Comissão debate os impacto da reforma tributária no direito de pessoas com deficiência à isenção de IPI para carros
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (5), os impactos da reforma tributária no direito de Pessoas com Deficiência (PCDs) adquirirem carros com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O debate atende a pedido do deputado Rosangela Moro (União-SP)
Projeto sobre emendas parlamentares ao Orçamento continua na pauta do Plenário Proposta traz regras e limites para emendas de bancada, de comissões e individuais
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24, que regulamenta a apresentação e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o texto resulta de acordo entre os Poderes Executivo
Audiência avalia desafios da lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho A lei está em vigor há 33 anos e prevê reserva de vagas em empresas com mais de 100 funcionários
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (5) audiência pública sobre os 33 anos da lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado a
Projeto cria sistema de 'botão de emergência' para motoristas profissionais
Tramita no Senado projeto que implementa um sistema de comunicação emergencial em veículos de motoristas que atuam profissionalmente, para aumentar a segurança durante as viagens. A proposta, da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), foi encaminhada para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP). O texto (PL 3.834/2024) insere no Código de
Senado vota regulamentação do mercado de crédito de carbono
O Plenário do Senado pode votar na terça-feira (5) o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. O mecanismo permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. O PL 182/2024, que está pendente
Projeto susta cobrança de adicional por risco ambiental de trabalho pela Receita
Tramita no Senado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 351/2024, que susta ato da Receita Federal pelo qual é obrigatório o recolhimento da contribuição adicional aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) das empresas (Ato Declaratório Interpretativo RFB 02/2019). A proposta foi apresentada pelo então senador Flavio Azevedo (PL-RN) e está
Projeto inclui ações de preservação ambiental no rol de atividades rurais
Produtores rurais que preservam o meio ambiente poderão receber financiamento, capacitação técnica e remuneração. É o que prevê um projeto de lei (PL 3.784/2024) do então senador Bene Camacho (PSD-MA) que garante o mesmo tratamento tributário e inclui a oferta de serviços ambientais na relação de atividades rurais. Apresentado no
Deputados podem votar nesta tarde projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento Proposta traz regras e limites para emendas de bancada, de comissões e individuais
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24, que regulamenta a apresentação e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o texto resulta de acordo entre os
Audiência debate o desenvolvimento da cajucultura brasileira A região Nordeste responde por 94% da produção nacional
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na terça-feira (5) o desenvolvimento sustentável da cajucultura brasileira. O debate foi proposto pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e será realizado a partir das 16 horas no plenário 5. "A cajucultura representa um setor de grande importância para a economia
Audiência discute dívidas de produtores gaúchos atingidos por enchentes No fim de abril e início de maio deste ano, fortes chuvas atingiram aquele estado e causaram inundações e prejuízos em 478 cidades
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a comissão externa que acompanha os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, ambas da Câmara dos Deputados, promovem na terça-feira (5) um debate sobre as renegociações de dívidas dos produtores rurais gaúchos. O debate atende a pedido