Projeto amplia combate à violência política contra a mulher Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2861/24 amplia a legislação de combate à violência política contra as mulheres, a fim de enquadrar no tipo também a violência física, sexual, psicológica, moral, econômica ou simbólica com o propósito de restringir, impedir, constranger ou dificultar o exercício legítimo e fundamental dos seus direitos políticos.
Projeto prioriza produtos frescos e orgânicos na alimentação escolar Agricultores interessados deverão comprovar o cumprimento de diretrizes de sustentabilidade; a Câmara analisa a proposta
O Projeto de Lei 2481/24 institui o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Alimentação Escolar para incluir a nova diretriz. Pela proposta, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverá comprar itens livres
Comissão debate a política de defesa dos direitos da criança e do adolescente
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (3) audiência pública para discutir a política de defesa dos direitos da criança e adolescente e a necessidade do aumento dos conselhos tutelares no Distrito Federal. O evento será realizado às 10 horas, no
Comissão discute cobertura de saúde dos empregados da Eletrobras após privatização A Eletrobras é considerada a maior companhia do setor elétrico da América Latina
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (3) audiência pública para discutir a situação da cobertura de saúde dos empregados da Eletrobras após a privatização da empresa, em 2022. O evento será realizado no plenário 12, às 14 horas, e atende a pedido da deputada Erika
Eleições 2024: você conhece as funções do prefeito e dos vereadores?
No próximo domingo (6), mais de 155 milhões de eleitores brasileiros deverão ir às urnas para decidir quem serão os prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades do país. Mas você sabe quais são as responsabilidades de um prefeito? E o que exatamente faz um vereador? Essas são
Polícia do Senado desarticula organização que fraudava milhas de parlamentares Operação determinada pela Justiça foi realizada em Curitiba, em conjunto com a Polícia Civil do Paraná
Em operação nesta quarta-feira (2), a Polícia do Senado Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em Curitiba (PR) contra suspeitos de participar de organização criminosa que aplicou golpes em parlamentares, desviando milhas de passagens aéreas. A Operação Hermes contou com a participação da Polícia Civil do Paraná (PCPR), que
Projeto proíbe discriminação de bolsistas em instituições de ensino privadas Entre as medidas, texto estabelece que alunos tenham acesso às mesmas unidades, turnos e turmas
O Projeto de Lei (PL) 3.611/2024 estabelece diretrizes para instituições de ensino privadas que oferecem bolsas de estudos para evitar qualquer tipo de segregação ou discriminação entre alunos bolsistas e pagantes. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto está na Comissão de Educação, à qual cabe a decisão final
Reforma tributária: especialistas propõem melhorias no Comitê Gestor do IBS Na audiência presidida por Izalci Lucas (C), debatedores citaram vantagens, mas apontaram 'poder exagerado' do CG
A criação do Comitê Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, foi recebida com elogios e críticas pelos especialistas ouvidos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em audiência pública nesta quarta-feira (2). Debatedores salientaram as vantagens da unificação de decisões
Projeto considera flagrante delito o roubo rastreado em tempo real A proposta já foi aprovada pelo Senado; agora a Câmara dos Deputados discute o assunto
O Projeto de Lei 5073/19 considera flagrante delito o roubo de objeto que seja rastreado em tempo real, enquanto for possível acompanhar sua localização. A proposta, do senador Marcos Rogério (PL-RO), já foi aprovada pelo Senado e aguarda agora análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código de Processo Penal
Ás vésperas da eleição, especialistas comentam o perfil do eleitorado e relembram regras para o eleitor Quase 156 milhões de eleitores estão aptos a votar neste domingo, 6 de outubro
O Tribunal Superior Eleitoral registra 155,9 milhões de eleitores aptos a votar para prefeito e vereador em 5.569 municípios neste domingo, 6 de outubro. São cerca de 8 milhões de eleitores a mais em relação à eleição municipal de 2020 (147,9 milhões), com crescimento de 5,4%. A maioria do eleitorado