Projeto aumenta punição a militar que atenta contra a democracia
Um projeto que tramita na Comissão de Defesa da Democracia (CDD) pune o oficial militar condenado por crime contra o Estado democrático de direito com a perda automática da aposentadoria integral. E estabelece punição ainda mais severa para praças — soldados, cabos, sargentos e subtenentes: a expulsão da força, além
Lei garante mais agilidade no controle de emergências sanitárias Nova norma fortalece atuação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária na contenção de crises
O Ministério da Agricultura e o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) ganharam mais poderes para enfrentar emergências sanitárias no Brasil. A Lei 14.989, de 2024, sancionada nesta quinta-feira (26), permite agilizar processos como a doação de materiais e equipamentos para combate a crises fitossanitárias e zoossanitárias, além
Senado se destaca em índices de governança e sustentabilidade do TCU
O Senado Federal melhorou seu desempenho no Índice de Governança e Sustentabilidade (iESGo), feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ao alcançar o percentual de 74,80%. Na versão 2024, a Casa se destaca nos novos critérios socioambientais, obtendo um resultado de 95,50% no Índice Integrado de Sustentabilidade Ambiental e
MPRO promove troca de experiências com Promotor de Justiça do Acre sobre combate a crimes fiscais
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (GAESF), recebeu nesta quarta-feira (25/9) a visita do Promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal do
Frente parlamentar reforça combate ao racismo entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável A Comissão de Direitos Humanos da Câmara também deve acompanhar a parceria do governo brasileiro com órgãos da ONU
A coordenadora da Frente Parlamentar em Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), deputada Erika Kokay (PT-DF), anunciou participação nas articulações do governo federal e da sociedade civil em torno do chamado ODS 18, que reforça a promoção da igualdade étnico-racial na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Essa
Projeto exige que planejamento de compras públicas preveja assistência técnica A Câmara dos Deputados analisa a proposta
O Projeto de Lei 2699/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que o planejamento das compras públicas considere a disponibilização de peças de reposição e de manutenção e assistência técnica. Além disso, os órgãos públicos poderão, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens: vedar marca ou
Projeto descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção
O Projeto de Lei 2384/24 descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção. A proposta é batizada de Lei Agenor Tupinambá, em homenagem ao influencer multado e obrigado a devolver diversos animais que estavam em sua posse. Em nota, o Ibama explicou que Agenor
Sancionada lei que reorganiza 'Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria' Com páginas feitas de aço, livro homenageia personagens que se destacaram na história do país
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.984, de 2024, que determina a reorganização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria com subdivisões físicas (volumes, seções e tomos). A norma entrou em vigor nesta quarta-feira (25), data da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Reforma pode aumentar carga tributária e prejudicar PcD, alertam especialistas Participantes de audiência apontaram possíveis falhas na definição dos benefícios fiscais nos regimes especiais
A regulamentação da reforma tributária poderá ter como consequências, por exemplo, a maior alíquota de imposto do mundo e o impedimento de pessoas com deficiência comprarem carros mais baratos, afirmaram especialistas ouvidos em audiência pública nesta quarta-feira (25). Na avaliação de Felipe Scudeler Salto, da Warren Investimentos, o grande número
Debatedores pedem ações conjuntas para enfrentar incêndios e mudanças climáticas
Em sessão de debates no Plenário na tarde desta quarta-feira (25), senadores e debatedores convidados — incluindo representantes do governo — cobraram uma ação conjunta dos órgãos competentes de todos os governos no combate aos incêndios e às mudanças climáticas. Eles também defenderam o fortalecimento dos órgãos ambientais e um