Projeto proíbe publicidade de apostas esportivas e jogos on-line O PL 3.563/2024 tem objetivo de conter danos sociais e econômicos provocados pelas chamadas bets
Um projeto de lei que tramita no Senado pode proibir a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas de quota fixa e jogos on-line, bem como apostas relacionadas a resultados de eleições. O PL 3.563/2024 tem objetivo de frear o alcance das propagandas relacionadas a apostas, a fim de
SP: Justiça Eleitoral inicia preparação de 114 mil urnas para eleições Somente na capital paulista, serão usados cerca de 30 mil equipamentos
A Justiça Eleitoral iniciou, nesta terça-feira (24), a preparação de mais de 114 mil urnas que serão utilizadas nas eleições municipais de 6 de outubro no estado de São Paulo. Somente na capital paulista, serão usados cerca de 30 mil equipamentos. A partir de hoje, os dispositivos começarão a passar
Senado tem pauta trancada pela regulamentação da reforma tributária
A pauta do Plenário está trancada, a partir desta segunda-feira (23), pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que traz a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto chegou ao Senado no dia 7 de agosto e é analisado em regime de urgência, por isso precisaria ser votado
Com vetos, lei sobre remuneração de servidores do Senado é sancionada A lei trata das vantagens pessoais nominalmente identificáveis (VPNI) de servidores do Senado, que foram criadas para evitar alterações na estrutura de remuneração das carreiras da Casa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.982, de 2024, que trata das vantagens pessoais nominalmente identificáveis (VPNI) de servidores do Senado. A nova norma, que alcança apenas parte desses funcionários, busca dar amparo legal às VPNI, que foram criadas para evitar alterações na estrutura de remuneração
Publicada lei sobre parcelas remuneratórias de servidores da Câmara
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23) lei que trata de parcela do salário de servidores da Câmara dos Deputados denominada vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). Essas vantagens são criadas para evitar mudanças na estrutura de remuneração das carreiras em casos como a extinção de gratificação ou
Entra em vigor lei que flexibiliza licitações em calamidades públicas Área na Grande Porto Alegre inundada, em maio: desastres como o que atingiu o RS motivaram nova norma
Obras e compras governamentais terão regras de licitação mais flexíveis em casos de calamidade pública. É o que estabelece a Lei 14.981, de 2024, publicada nesta segunda-feira (23) pela Presidência da República. A nova lei prevê a dispensa de licitação para serviços de engenharia e elimina outras restrições legais para
Chega ao Congresso MP que facilita repasses para combate a incêndios
O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.259/2024, que flexibiliza as regras para repasses financeiros a estados para ações de prevenção e combate aos incêndios. A MP editada pelo governo federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (20). Nos próximos dias serão designados os
Projeto proíbe que planos de saúde neguem atendimento a autistas
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) apresentou um projeto de lei, o PL 3.229/2024, para proibir que os planos privados de assistência à saúde adotem procedimentos administrativos para limitar ou prejudicar o atendimento multiprofissional prestado à pessoa com transtorno do espectro autista.
Comissão de Constituição e Justiça vota hoje recurso de Chiquinho Brazão contra processo de cassação Brazão é acusado de matar a vereadora Marielle Franco; ele nega
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (23) para votar o recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. No fim do mês passado, o conselho aprovou parecer que recomenda a
Comissão da Câmara debate práticas exitosas do Programa Família Acolhedora
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (23), audiência pública sobre práticas exitosas do Programa Família Acolhedora. No programa, em execução nas diversas regiões do Brasil, famílias previamente cadastradas recebem, temporariamente, crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de