Comissão aprova projeto que garante guarda de animal de estimação às vítimas de violência doméstica Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às vítimas de violência doméstica o direito de guarda dos animais de estimação da família com os quais mantenham relações de afeto. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado
Projeto obriga cinemas, teatros e estádios a oferecerem cadeiras de rodas Autor afirma que proposta garante acessibilidade e inclusão social; a Câmara dos Deputados discute o assunto
O Projeto de Lei 2591/24 inclui, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a obrigatoriedade de teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios e espaços similares fornecerem gratuitamente cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Marx
Projeto garante livre acesso dos brasileiros a plataformas de mídias sociais Proposta foi apresentada depois que a plataforma X foi suspensa por ordem judicial
O Projeto de Lei 3402/24 garante aos brasileiros o direito à livre escolha e utilização de meios de comunicação virtuais e de redes sociais, nacionais ou estrangeiras, ainda que proibidas no Brasil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), proíbe ainda
Comissão aprova incentivos para a internacionalização de cavalos Mangalarga Marchador Projeto de lei será analisado ainda pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou incentivos para a promoção e a internacionalização da raça de cavalos Mangalarga Marchador. O objetivo é facilitar a exportação de animais, de material genético e de serviços associados à criação e ao manejo da raça, que é considerada patrimônio nacional
Projeto prevê destruição de máquinas usadas em atividades criminosas Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 3193/24 prevê a destruição de máquinas utilizadas na fabricação de produtos falsificados ou destinados a atividades criminosas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, qualquer maquinário usado em práticas criminosas e apreendido por forças de segurança deve ser destruído no prazo de
CPI quer ouvir diretor-geral da PF sobre denúncias de manipulação de jogos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas aprovou nesta terça-feira (8) requerimento que convida o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a depor no colegiado. Autor do requerimento, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) avalia que as informações a serem prestadas por Andrei Rodrigues podem
Projeto regulamenta transações com tokens de ativos ambientais digitais
Criação, emissão, registro, comercialização e gestão de tokens (representações de propriedades em sistemas informáticos descentralizados) de ativos ambientais digitais — incluindo mercados de créditos de carbono e de projetos de conservação — poderão ter novas regras no Brasil, de acordo com projeto que começa a tramitar na Comissão de Assuntos
Audiência na Câmara discute a importância de avós e pessoas idosas A Jornada Mundial dos Avós e das Pessoas Idosas é uma celebração anual criada pelo Papa em 2020
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (9) audiência pública sobre a Jornada Mundial dos Avós e das Pessoas Idosas, instituída pelo Papa Francisco. O debate atende pedido do deputado Luiz Couto (PT-PB) e será realizado às 15 horas, no plenário
Comissão debate cancelamentos unilaterais de planos de saúde
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (9) audiência pública sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O debate atende a pedido dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Leo Prates (PDT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Fernanda Pessoa (União-CE), e será realizado a partir das 17 horas,
À CPI, empresário admite manipulação no futebol e diz que lucrou R$ 300 mi
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas nesta terça-feira (8), o empresário William Rogatto admitiu a manipulação de jogos de futebol no Brasil e disse que já ganhou aproximadamente R$ 300 milhões nesse esquema, que lucra com o rebaixamento de times. O