Nova lei cria regras gerais para concursos públicos e permite provas on-line Regras entrarão em vigor em 2028, mas poderão ser antecipadas, a critério do órgão que promover o concurso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a nova Lei dos Concursos Públicos, para modernizar e unificar as regras de concursos públicos de nível federal. A medida estabelece diretrizes para maior segurança jurídica e traz normas mínimas para os processos de seleção pública. A Lei 14.965/24 foi
Proposta exige controle especial para venda de remédios com semaglutida Para virar lei, proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
O Projeto de Lei 2115/24 exige controle sanitário especial para os medicamentos que contenham semaglutida, como o Ozempic e Wegovy. Nesse caso, conforme a proposta, será necessária a retenção da receita com os dados do paciente para a venda do produto. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera
Lula veta projeto que prorrogava financiamento rural para atingidos por eventos climáticos Presidente argumentou razões fiscais para vetar o projeto de lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente projeto de lei que suspendia, por 48 meses, o pagamento de parcelas de financiamentos rurais por produtores de regiões atingidas por secas ou enchentes, mesmo sem estado de calamidade reconhecido pelo Executivo federal (PL 397/24). O projeto foi aprovado na Câmara
Para especialistas, país precisa criar ambiente favorável a novas tecnologias e ampliar inclusão digital Seminário na Câmara dos Deputados discute novos modelos de negócios e futuro do mercado de trabalho; evento continua à tarde
Especialistas que participaram da abertura de seminário sobre empreendedorismo digital e o futuro do trabalho, na Câmara dos Deputados, afirmaram que o desafio de criar um ambiente favorável para as novas tecnologias no Brasil, como a inteligência artificial (IA) generativa, deve vir acompanhado do aumento da inclusão digital da população.
Cancelado debate sobre desafios do envelhecimento da população brasileira
Foi cancelado o debate que a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveria nesta quarta-feira (11) sobre os desafios do envelhecimento da população brasileira. O debate havia sido solicitado pelos deputados Luiza Erundina (Psol-SP) e Luiz Couto (PT-PB).
Audiência debate uso de câmeras corporais nas fardas de agentes de segurança pública
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (9), audiência pública sobre o uso de câmeras corporais nas fardas de agentes de segurança pública. O debate atende a pedido do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). O parlamentar argumenta que “o debate sobre o uso das câmeras
Cancelado debate sobre contratação de pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria na terça-feira (10) com representantes de planos de saúde sobre a contratação de pessoas com deficiência (PCDs) nessas empresas. O debate atendia pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e ainda
Cancelado debate sobre aposentadoria especial na Comissão de Previdência da Câmara
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria na terça-feira (10) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/23, que trata da concessão de aposentadoria especial. A audiência havia sido solicitada pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) e ainda não
Cancelada audiência sobre lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria na terça-feira (10) em comemoração dos 33 anos da lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O debate atendia a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF) e
Câmara pode retomar análise da reforma tributária e discutir transição sobre desoneração da folha Deputados realizam novo esforço concentrado nesta semana
Os destaques apresentados pelos partidos para mudar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos são itens que o Plenário pode analisar nesta semana de esforço concentrado. O PLP 108/24, do