CCJ aprova doação de helicópteros da Polícia Federal para o Paraguai Projeto de lei deve seguir para votação no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 331/20, do Poder Executivo, que autoriza a doação de dois helicópteros da Polícia Federal (PF) para o Paraguai. As aeronaves serão utilizadas no policiamento da fronteira entre os dois países. As
Associações de pacientes com problemas de visão sugerem prazos para atendimento no SUS As entidades reclamaram das filas e da demora nos atendimentos e pediram a aprovação de projeto de lei com prazos máximos de espera para consultas
Pacientes com problemas de visão reclamaram do atendimento oftalmológico no Sistema Único de Saúde (SUS) em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. De acordo com a representante da Retina Brasil, Ângela Sousa, o tempo para conseguir atendimento com oftalmologista no SUS é de, no mínimo, dois
Lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil é sancionada com vetos Objetivo principal é garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 14.914/24, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Entre os programas abrangidos pela Pnaes está a Bolsa Permanência, a ser concedida a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. A
Comissão aprova criação de fundo de apoio às Apaes a partir de repasses da Mega-Sena Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/19, que cria o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), fez ajustes na redação. “Com a proposta, haverá
Girão cobra 'altivez' do presidente do Senado ante 'abusos do STF'
Em pronunciamento no Plenário, nesta quinta-feira (4), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu uma "postura firme" do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, frente aos supostos abusos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Girão afirmou que a sociedade está “aflita” com as ações do STF, enquanto o Parlamento se
Audiência na Câmara debate propostas para fortalecer o serviço público
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (4) audiência pública para analisar propostas legislativas para fortalecer o serviço público. O debate atende a pedido do deputado Reimont (PT-RJ) e será realizado às 14 horas, no plenário 8. "É uma oportunidade de fazer um
Lula sanciona lei que prevê campanhas sobre riscos da automedicação O SUS deverá realizar campanhas de conscientização sobre os riscos da automedicação, especialmente com antibióticos e medicamentos sujeitos a controle especial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.912, de 2024, que prevê a realização de campanhas sobre os riscos da automedicação. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O texto inclui um novo artigo na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de
Combate ao bullying nos esportes agora é lei Campanha contra o racismo no futebol: nova lei prevê medidas de conscientização contra a intimidação sistemática
Prática recorrente em muitos esportes, a intimidação sistemática — conhecida como bullying — agora está sendo coibida formalmente por meio da Lei 14.911, de 2024, publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União. A norma é resultado do PL 268/2021, que altera a Lei Geral do Esporte (LGE —
Sancionada lei que equipara intercâmbio internacional a estágio A Lei 14.913/2024 equipara o intercâmbio feito por universitários brasileiros no exterior ao estágio exigido em seus cursos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos nesta quarta-feira (3) a Lei 14.913/2024, que equipara o intercâmbio no exterior a estágio para cursos de nível superior. Essa regra já valia para atividades de extensão, monitorias e iniciação científica. A nova lei foi publicada nesta quarta-feira
Astronauta Marcos Pontes questiona licitação no governo
Em pronunciamento na quarta-feira (3), o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) manifestou preocupação com relação a denúncias de fraude em licitação da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Ele afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na licitação de R$ 197 milhões