Comissão aprova proposta que cria sistema para monitorar atos extremistas violentos Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1477/23, que institui, dentro do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos. O objetivo da proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), é integrar órgãos públicos e
Proposta exige kit de primeiros socorros nos carros da PM Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada por quatro comissões temáticas
O Projeto de Lei 1177/24 determina a instalação de um kit de atendimento pré-hospitalar e equipamentos de primeiros socorros nos carros das polícias militares. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o custos serão bancados pelos estados e pelo Distrito Federal, com eventual apoio da União.
Comissão aprova projeto que permite doação para cultura diretamente na declaração do Imposto de Renda Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1730/23, que possibilita doações e patrocínios culturais diretamente na Declaração de Ajuste Anual para o contribuinte fazer jus à dedução no Imposto de Renda (IR) no mesmo ano-exercício. Atualmente, as doações são declaradas no ano
Proposta transfere os encargos da tornozeleira eletrônica para o preso Na Câmara dos Deputados, proposta precisa passar pela análise de três comissões temáticas
O Projeto de Lei 1335/24 determina que os apenados serão os responsáveis pela manutenção do equipamento de monitoramento eletrônico e deverão arcar com os custos das tornozeleiras e demais sistemas dessa atividade de vigilância. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal, a Lei de Execução
Comissão aprova projeto que prevê consulta popular periódica para avaliação da mobilidade urbana
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a avaliação periódica da satisfação dos cidadãos e dos usuários com a mobilidade urbana. Essa consulta popular deverá ser realizada preferencialmente de modo contínuo ou com intervalo máximo de seis meses. O relator, deputado
Comissão debate violência contra pessoa idosa e lança campanha por diversidade etária
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realiza audiência pública nesta quarta-feira (5) sobre o " Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e combate ao Etarismo". O debate será realizado às 15 horas, no plenário 12. O deputado Luiz Couto (PT-PB), que pediu o
Comissão da Câmara discute desafios do setor de distribuição de energia elétrica
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (5) os desafios do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil. A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 16 horas, a pedido do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). "Recentemente vimos o que aconteceu em São
Nova lei cria selos para atestar cultivo sustentável do cacau Norma surgiu de projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.877/24, que cria os selos de produção sustentável Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). A nova norma surgiu do Projeto de Lei 2913/21 (antigo PL
Ieda Chaves destina R$ 300 mil em emenda para o I Circuito Rondônia de Pesca Esportiva Parlamentar acredita no potencial turístico e econômico do setor náutico.
Um importante incentivo ao Estado de Rondônia, conhecido como o maior corredor de Pesca Esportiva da América Latina por estar situado entre o Pantanal e o Amazonas, foi dado pela deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil). Ela destinou R$ 300 mil em emenda parlamentar à realização do I Circuito Rondônia
Incidência do IBS e da CBS sobre doações e empréstimos põe tributaristas em lados opostos Assunto foi debatido nesta segunda em reunião do grupo de trabalho que analisa o PLP 68/24
Especialistas em direito tributário apresentaram à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3) críticas e sugestões a diversos pontos do Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo, que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional 32). O projeto está sendo discutido por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. O debate,