Comissão aprova garantia de mais tempo para aluno com transtorno de aprendizagem concluir graduação Proposta também prevê tempo adicional de até uma hora para esses alunos realizarem provas de concurso público
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura aos alunos de cursos superiores com transtornos de aprendizagem e do neurodesenvolvimento a possibilidade de ampliação do prazo de conclusão do curso em até 50% em relação ao prazo máximo estabelecido para
Comissão aprova projeto que garante entrega de merenda em casa para aluno em sistema híbrido Texto também prevê repasses extras a estudantes carentes durante as férias; Câmara continua analisando a proposta
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a distribuição direta de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para pais de alunos do ensino básico público em caso de adoção do modelo híbrido, com aulas presenciais e a distância. Segundo o texto, os alimentos
Projeto inclui mulheres em situação de calamidade pública em programa de distribuição de absorventes Lei atual não beneficia mulheres vítimas de eventos climáticos extremos, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul
O Projeto de Lei 1621/24 inclui mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera lei que trata do programa (Lei 14.214/21). Autora da proposta, a deputada
Comissão aprova projeto que assegura acessibilidade a pessoas com nanismo em hospitais e clínicas Comissão aprova projeto que assegura acessibilidade a pessoas com nanismo em hospitais e clínicas
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a pessoas com nanismo acesso adaptado às suas condições físicas em hospitais, clínicas e postos de saúde, públicos e privados (PL 2136/22). O texto aprovado altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O
Comissão debate projeto de estímulo à indústria brasileira de insumos médicos e hospitalares
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (14) para discutir o Projeto de Lei 2583/20, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares. O objetivo da proposta é fortalecer o parque industrial do País, visando
Comissão aprova exigência de informações sobre padrões de segurança de box de banheiro Proposta ainda será analisada por mais duas comissões da Câmara dos Deputados
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas que comercializem vidros para box de banheiro a informar o consumidor, no ato da compra, os tipos de vidros de segurança oferecidos, conforme normas expedidas por órgãos oficiais. Segundo o texto, na ausência de
Comissão discute renegociação de dívidas de estudantes com o Fies
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute na terça-feira (14) os critérios adotados pelo governo para renegociar dívidas de alunos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por meio do "Desenrola Fies", estudantes podem procurar até o dia 30 de maio o Banco do Brasil ou a Caixa
Presidente da Alero destaca importância de participação da Advocacia Geral em evento nacional Encontro de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo ocorreu na sede da Alerj.
A Advocacia Geral da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) participou nesta quarta-feira (9) do LIII Encontro de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo no Rio de Janeiro (RJ), promovido pela Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (Anpal). "O Encontro de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo é
Plano de adaptação climática em Rondônia é proposto por Cláudia de Jesus Indicação feita à Sedam visa combater os efeitos adversos das mudanças climáticas.
Em uma ação proativa contra os impactos das mudanças climáticas, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) propôs à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) a criação de um Plano Estadual de Adaptação à Mudança do Clima (PEA-MC). A indicação da parlamentar tem como objetivo estabelecer estratégias
Ieda Chaves cobra a aplicação da Lei que protege mulheres em espaços sociais em Rondônia Lei 4.993/2021 ainda prevê que estabelecimentos ofereçam suporte e até denúncias.
Buscando a efetiva aplicação da Lei 4.993/2021, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou um Requerimento (1086/2024) ao Governo do Estado, com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), solicitando informações e providências. A lei em questão determina que bares, restaurantes e casas