Incentivo para empresas automobilísticas no Nordeste gera disputa federativa na votação da reforma tributária
As disputas regionais sobre incentivos concedidos a empresas automobilísticas em Pernambuco geraram polêmica durante a votação dos destaques da reforma tributária. O Plenário manteve a prorrogação até 2032 de benefícios fiscais concedidos às indústrias automobilísticas como a Stellantis, que produz carros das marcas Fiat e Jeep, e a empresa de
Comissão aprova projeto que redefine zoos e aquários como centros de conservação da biodiversidade Texto segue agora para o Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que redefine zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade. Segundo o texto, esses empreendimentos deverão atender a finalidades científicas, conservacionistas, educativas e socioculturais, estimulando a pesquisa científica, a educação ambiental, a promoção
Área de Mulheres e Direitos Humanos deve ter disponível cerca de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 Relatório setorial deve ser votado nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento
A deputada Dilvanda Faro (PT-PA), relatora da área de Mulheres e Direitos Humanos do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), elevou os recursos para os quatro ministérios da sua relatoria a partir do acolhimento de emendas parlamentares. Com o parecer, o total para os ministérios das Mulheres; da Igualdade Racial; dos
Lei extingue multa para advogado que abandona processo penal Norma substitui a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.752/23, que extingue a multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O texto substitui a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A lei, que altera o Código de Processo Penal (CPP)
Parlamentares lançam frente em defesa da economia criativa A indústria criativa abrange atividades que variam do paisagismo à moda, da gastronomia à produção de games, do mercado editorial aos parques tecnológicos
Foi lançada nesta terça-feira (12) no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa. A solenidade contou com a presença de autoridades, como os ministros Márcio França (Empreendedorismo e Microempresa) e Margareth Menezes (Cultura). O grupo será presidido pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que é autora do Projeto
Sancionada lei com nova tributação para fundos de investimentos e offshores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, projeto que muda o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. A Lei 14.754/23, foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). A lei vigorará
Relator eleva recursos para a Agropecuária no Orçamento de 2024 Valor total deve chegar a R$ 17,6 bilhões; relatório deve ser votado nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento
O relator da área de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), deputado Vermelho (PL-PR), conseguiu elevar os recursos para o setor em R$ 1,1 bilhão, ao atender emendas parlamentares. Assim, o valor total de recursos para a área chega a R$ 17,6 bilhões. O parlamentar
Comissão debate denúncias de falta de recolhimento do INSS de professores da rede pública
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (12) denúncias recebidas de falta de repasse de contribuição previdenciária de professores da rede pública contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A audiência foi proposta pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Ela
Conselho de Ética vota quatro processos por quebra de decoro nesta quarta
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (13), às 11 horas, para analisar quatro pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro. O local da reunião ainda não foi definido. Veja quais são os pareceres que podem ser votados: Marco temporal Parecer do
MP prorroga renegociação de dívidas da baixa renda por mais três meses Prazo para devedor com renda até R$ 20 mil continua até fim de dezembro
A Medida Provisória 1199/23, publicada nesta terça-feira (12), prorroga para março de 2024 a duração do programa Desenrola Brasil - Faixa 1, para a renegociação de dívidas. Antes, o prazo terminaria no fim deste ano (31 de dezembro). O Desenrola Brasil - Faixa 1 é voltado para pessoas de baixa