Comissão aprova projeto que prevê política nacional de enfrentamento à violência no ambiente escolar Texto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). A proposta inclui ainda, entre os objetivos da política, o
Comissão aprova regras para atuação interfederativa na gestão de desastres Proposta será analisada ainda por outras duas comissões da Câmara
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para a cooperação interfederativa nas ações de gerenciamento de riscos e de desastres e para a transferência de recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O
No primeiro aniversário do 8 de Janeiro, Congresso faz projeção para celebrar a democracia
O Congresso Nacional recebe projeção relaltiva ao primeiro aniversário dos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro do ano passado. Para marcar a data, será realizado nesta tarde o evento Democracia Inabalada, no Salão Negro do Congresso. O objetivo do ato, que reunirá representantes dos três Poderes,
Constituição é exposta nas sedes dos três Poderes, para celebrar a democracia Decoração faz parte das comemorações da vitória do Estado Democrático de Direito contra os ataques do 8 de Janeiro
Para marcar o primeiro aniversário dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e a vitória do Estado Democrático de Direito, um exemplar gigante da Constituição de 1988 foi exposto nas sedes dos três Poderes.
Comissão aprova projeto que autoriza acompanhante para paciente autista internado em UTI A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1757/21, que assegura um acompanhante para o paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência cognitiva internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Pela proposta, o acompanhamento deverá ser feito preferencialmente por familiar ou responsável
Comissão aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges Pelo texto, não basta a presunção da morte de um cônjuge para que o casamento seja dissolvido
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que esclarece, no Código Civil (Lei 10.406/02), a situação de dissolução do casamento nos casos de morte presumida. Conforme a matéria, a simples presunção da morte em caso de ausência de um dos cônjuges
Lira sobre 8 de Janeiro: ”Democracia é o único caminho possível para o desenvolvimento"
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que os avanços instituicionais ocorridos em 2023 são "a prova viva de que a democracia, exercida por cada um dos três Poderes nos termos delimitados pela Constituição, é o único caminho possível para o desenvolvimento, prosperidade, geração de emprego e renda
Comissão aprova projeto que obriga condomínios a denunciarem maus-tratos de animais Pena para quem descumprir a medida poderá ser detenção de três meses a um ano e multa
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina que os condomínios residenciais e comerciais comuniquem à delegacia de polícia civil, à polícia militar, à polícia ambiental ou a outro órgão especializado a suspeita ou a ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades
Sancionada lei que isenta de ICMS a transferência de produtos entre depósitos de uma mesma empresa Texto veda a incidência do imposto nos casos de trânsito de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto parcial a Lei Complementar 204/23, que veda a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O texto teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/23, de autoria do Senado, e altera a
Concurso da Câmara: FGV publica gabaritos, resultados e data da reaplicação de provas
A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que foram publicados os gabaritos definitivos e os resultados preliminares das provas objetivas do concurso público em andamento para o cargo de Analista Legislativo, nas atribuições Contador, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico. As provas objetivas