Comissão aprova projeto que proíbe união poliafetiva Proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o registro civil de uniões poliafetivas, ou seja, entre mais de duas pessoas. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Filipe Martins (PL-TO) ao Projeto de Lei 4302/16, do
Comissão aprova política de proteção aos direitos das pessoas com TDAH Projeto de lei ainda será analisado por outras três comissões da Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O texto prevê as diretrizes da nova política e os direitos das
Comissão aprova projeto que obriga entidade esportiva a divulgar integrantes de comissões julgadoras internas Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga entidades esportivas a divulgar nomes e contatos dos integrantes de comissões julgadoras internas de processos administrativos e disciplinares das entidades. Pela proposta, que altera a Lei Geral do Esporte, somente as organizações de administração e de
Comissão aprova projeto que concede transporte aéreo gratuito de órgãos para transplante no País Texto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a gratuidade no País do transporte aéreo de órgãos e de tecidos humanos para fins de transplante. Segundo o texto, o transporte deverá ser realizado por empresas aéreas brasileiras após autorização da Central de Notificação, Captação
Comissão aprova projeto que libera o acesso dos agentes de segurança pública aos dados cadastrais dos investigados Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os agentes de segurança pública na lista de autoridades que podem obter dados cadastrais de investigados. O texto altera a Lei de Combate ao Crime Organizado. A ideia é que, entre outros casos, policiais militares
Comissão aprova diretrizes para governo elaborar política de indústria, tecnologia e comércio exterior Proposta estabelece que a nova política deverá estar relacionada à descarbonização da economia e à transição energética
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4133/23, que estabelece um marco normativo para o governo elaborar a política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira (também conhecida pela sigla PITCE). Segundo o texto, cada presidente da República vai elaborar a
Exposição "8 de Janeiro" na Câmara mostra fotos da invasão e presentes protocolares quebrados Imagens mostram a invasão do prédio e a devastação deixada pelos extremistas
No primeiro aniversário dos atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, a Câmara dos Deputados inaugurou nesta segunda-feira (8) a exposição “8 de janeiro”, no Salão Verde. A mostra estará aberta ao público até o dia 29 de março, das 8 às 17h, de segunda a sexta-feira. A exposição pretende
Comissão aprova projeto que prevê bilhete único nacional para sistemas de transporte público Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1830/22, pelo qual a União coordenará a implementação de um sistema nacional de bilhete único para todos os tipos de transporte público. O relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), recomendou a aprovação. “Essa proposta proporcionará eficiência operacional,
Comissão aprova criação de norma para melhorar o tratamento aos pacientes de AVC Projeto cria o Estatuto da Pessoa Diagnosticada com Acidente Vascular Cerebral
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o marco legal que busca garantir um tratamento mais abrangente e eficaz para pacientes de Acidente Vascular Cerebral (PL 2499/23). O Estatuto da Pessoa Diagnosticada com Acidente Vascular Cerebral lista os direitos da pessoa com diagnóstico de AVC,
Comissão aprova projeto que obriga notificação de casos de choque anafilático ao Ministério da Saúde O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1945/21, que obriga médicos, clínicas, hospitais e centros de saúde de todo o País a notificarem o Ministério da Saúde sobre ocorrências de choque anafilático – forma mais grave de reação alérgica, que pode ser causada por