Projeto define critérios para indicação a cargo em entidade externa com capital da União
O Projeto de Lei 578/23 estabelece critérios para as indicações aos cargos diretivos (conselheiros, presidentes e diretores) de entidades externas com participação financeira da União. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Autor do texto, o deputado Sanderson (PL-RS) afirmou que o objetivo é evitar que pessoas sem preparo para
Projeto cria bolsa de estudo para filhos de PMs e bombeiros mortos em serviço
O Projeto de Lei 1110/23 cria programa de bolsa de estudo aos dependentes de policiais militares e de bombeiros militares mortos no exercício da profissão ou em razão dela. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei 13.756/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública
Projeto prevê placas especiais em carro oficial de deputado e senador Autor diz que objetivo da proposta é dar publicidade a veículo pago com recursos públicos
O Projeto de Lei 1243/23 inclui os carros destinados aos deputados federais e aos senadores entre os veículos de representação usados por autoridades com direito ao uso de placas especiais. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “A finalidade da placa especial
Deputados favoráveis apontam avanços da reforma tributária; líder da oposição reforça voto contrário Defensores da proposta elogiam simplificação dos tributos, enquanto opositores temem perdas de arrecadação
Deputados favoráveis à reforma tributária (PEC 45/19) ressaltaram pontos positivos da proposta, durante discursos no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (5). Já alguns deputados do PL, o maior partido de oposição, manifestaram-se contra o texto. Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), todos os setores econômicos vão ganhar com a
Projeto amplia rol de entidades que podem apresentar denúncias ao TCU
O Projeto de Lei 913/23 amplia o rol dos órgãos que podem denunciar irregularidades ou ilegalidades ao Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Atualmente, a Lei Orgânica do TCU reconhece cidadãos, partidos políticos, associações ou
Morre Siqueira Campos, ex-deputado, ex-governador e idealizador do estado do Tocantins
Morreu nesta terça-feira (4), aos 94 anos, o ex-deputado e ex-senador José Wilson Siqueira Campos. O político não resistiu a uma infecção generalizada depois de passar seis dias internado em um hospital particular de Palmas (TO). Nascido em Crato (CE), Siqueira Campos foi o idealizador da criação do Tocantins, estado
Projeto autoriza eventos on-line para a criação de datas comemorativas
O Projeto de Lei 1295/23 autoriza a instrumentalização da instituição de datas comemorativas no país por meio de audiências ou consultas públicas realizadas de forma remota (on-line). Atualmente, a Lei 12.345/10 determina que esses eventos, que servem como base para os projetos de lei correspondentes, ocorram de forma presencial. O
Frente Nacional dos Prefeitos intensifica mobilização contra reforma tributária Prefeitos afirmam que a reforma vai reduzir a arrecadação dos municípios
A Frente Nacional dos Prefeitos intensificou nesta terça-feira (4) a mobilização contra a proposta de reforma tributária pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Além de reuniões com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares, os prefeitos lançaram uma campanha institucional para ser veiculada em
Lira espera consenso para votar a reforma tributária até sexta-feira Presidente da Câmara está ouvindo governadores, prefeitos e empresários
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou que continua ouvindo todos os setores da sociedade – governadores, prefeitos e empresários – em busca de um consenso para votar a reforma tributária até sexta-feira (7). Por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa da Presidência da Câmara, Lira
Projeto cria o tipo penal de assassino em série, com pena de até 40 anos em hospital psiquiátrico
O Projeto de Lei 1035/23 cria o tipo penal de assassinato em série, no qual se enquadra quem cometer, no mínimo, dois homicídios dolosos com o mesmo modo de agir. Segundo a proposta, a pena será de até 40 anos de reclusão em hospital psiquiátrico ou estabelecimentos similares. Segundo a